Juízes participam de seminário sobre Trabalho Infantil

O Poder Judiciário de Mato Grosso e outros órgãos e instituições estão unidos no combate ao trabalho infantil, que infelizmente ainda ocorre no Brasil e no Estado. O Seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, envolve participantes que atuam diretamente no enfrentamento a essa problemática e reúne mais de 200 pessoas de todo o estado, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região), nesta segunda e terça-feira (10 e 11 de junho). O evento ocorre na semana do Dia Mundial Contra do Trabalho Infantil (12 de junho) e participam os juízes Jaqueline Cherulli e Jorge Alexandre Martins Ferreira.

 

A garantia do cumprimento dos direitos fundamentais e o posicionamento contra o trabalho infantil têm norteado as ações e decisões da Justiça mato-grossense antes mesmo da promulgação da Constituição Federal.

 

Jaqueline Cherulli é a secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/-MT), e ministrou palestra com o tema: “Arcabouço normativo internacional e nacional: o projeto de combate às piores formas de trabalho infantil no Estado de Mato Grosso”. Ela destaca a importância da mudança para um mundo melhor, que será possível quando esse olhar estiver voltado para as crianças e adolescentes.

 

“É importantíssimo garantirmos os direitos essenciais para eles, como escola, lazer, saúde, segurança, desenvolvimento em todos os aspectos. Essas crianças e adolescentes só romperão com o ciclo de pobreza quando fizerem diferente e o fazer diferente para esse grupo de pessoas é ir para a escola, é aprender”, discorre.

 

O seminário é uma oportunidade para a discussão e a propositura de projetos para que haja mudança efetiva voltada para o combate ao trabalho infantil. Segundo a magistrada a atuação do Poder Judiciário, por meio também da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) é primordial, assim como a presença do TRT 23ª Região.

 

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TRT 23ª Região e representante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, Ivan Tessaro, o tema em questão é tão relevante que há a necessidade de uma rede de apoio, daí a importância dos parceiros envolvidos.

 

“Todas as entidades, instituições públicas ou privadas, que de alguma forma têm relação com esse assunto, tem um papel a ser exercido nesse desafio, que é de toda a sociedade. Temos um papel a ser exercido, não podemos mais pensar no Poder Judiciário como mero espectador que fique aguardando alguém entrar com processo para dizer quem está certo ou errado, tem que se antecipar em alguns assuntos de maior relevância, como o trabalho infantil e adotar algumas ações no sentido de coibir esse tipo de prática”, afirma.

 

Segundo informações do auditor-fiscal do Trabalho, Valdiney de Arruda, atualmente há um aumento dos números de trabalho precoce. Alguns trabalhos têm sido realizados pela Superintendência Regional do Trabalho, como a retirada de 47 crianças e adolescentes do trabalho infantil, em 2016.

 

“O principal motivo que levam essas crianças ao trabalho precoce é a questão da vulnerabilidade social e econômica, que faz com que eles afastem da escola. Segundo os números do Unicef, são mais de 3,5 milhões de crianças fora da escola hoje e provavelmente muitas dessas estão no trabalho precoce. O que leva essas crianças a irem para o trabalho infantil são questões relacionadas a conflitos familiares. Temos que entender que essa chaga é um fenômeno social e esse é o motivo  de nós discutirmos isso com vários atores, não só aqueles que lidam com a temática do trabalho, mas que lidam com a família, para que seja discutida sobre todos os aspectos.”

 

O juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Alexandre vai conduzir o debate com o tema “Medidas socioeducativas e os desafios da formação profissional de adolescente privados de liberdade”.

 

No seminário, o magistrado vai apresentar as iniciativas adotadas no sentido de inserir os menores no mercado de trabalho, as projeções de ampliação e consolidação dessas iniciativas, bem como irá levar dados sobre o cumprimento das medidas socioeducativas.

 

As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100, ou ainda nos Sindicatos dos Trabalhadores da respectiva categoria onde foi detectada tal situação, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e também na polícia.

 

Por; Dani Cunha/ TJMT

10, junho, 2019|