Juízes participam de seminário sobre combate ao trabalho infantil

Os juízes Jaqueline Cherulli e Jorge Alexandre Martins Ferreira participarão do seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso”, que será realizado em Cuiabá nos dias 10 e 11 de junho e reunirá mais de 200 pessoas de todo o Estado que trabalham na causa. O evento será sediado no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT 23ª Região).

A magistrada ocupa o cargo de secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) e irá proferir a palestra com o tema “Arcabouço normativo internacional e nacional: o projeto de combate às piores formas de trabalho infantil no Estado de Mato Grosso”, na manhã do primeiro dia do evento.

Na palestra, Cherulli irá abordar o regramento sobre o trabalho infantil, a necessidade de fortalecimento da rede de enfrentamento, a importância de fazer valer as determinações constitucionais sobre os direitos de crianças e adolescentes e dados sobre o tema.

De acordo com o IBGE, há no Brasil quase 2 milhões de crianças entre 5 e 17 anos envolvidas no trabalho infantil ilegal. Destes, aproximadamente um milhão estariam aptos para o trabalho regular dentro das regras de menor aprendiz, para adolescentes a partir de 14 anos. No âmbito estadual, a Superintendência Regional do Trabalho realizou 400 ações fiscais entre 2016 e 2019, afastando mais de 10% dos menores do trabalho irregular. A maior incidência de trabalho infantil em Mato Grosso se dá em zonas rurais e lava jatos.

“O Judiciário, tanto estadual quanto a Justiça do Trabalho, são órgãos que integram o fórum. Nós estamos nos integrando a tudo isso, fortalecendo a rede e dando visibilidade ao que está escondido. É importantíssimo que estejamos presentes nessa atuação do fórum. Se não houver um trabalho integrativo, não evoluímos”, pontuou Jaqueline Cherulli.

O juiz Jorge Alexandre é o titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e irá conduzir o debate com o tema “Medidas socioeducativas e os desafios da formação profissional de adolescente privados de liberdade”.

No seminário, o magistrado irá apresentar as iniciativas adotadas no sentido de inserir os menores no mercado de trabalho, as projeções de ampliação e consolidação dessas iniciativas, bem como irá levar dados sobre o cumprimento das medidas socioeducativas.

Por intermédio do Poder Judiciário, dezenas de menores em conflito com a lei realizam cursos profissionalizantes, estágio remunerado de nível médio em unidades judiciárias, aulas de judô e jiu-jitsu, em Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso.

“O Judiciário tem esse papel muito importante porque hoje nós só temos solução para diminuir criminalidade se investir em crianças e jovens. Se não houver um investimento social, programas nas escolas, atividades de esporte, educação e música no contraturno, podemos fazer o triplo de cadeias e triplicar o número de policiais que não vamos conseguir combater a criminalidade. Vai continuar crescendo de maneira insustentável”, alerta o juiz.

Atualmente, há mais de 600 meninos em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em Cuiabá, e no meio fechado 29 do sexo masculino, 18 do sexo feminino e 20 no provisório.

 

Por; Mylena Petrucelli

6, junho, 2019|