Juizado na Praça faz mais de 1,5 mil atendimentos

27/09/2018 – Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do projeto “Juizado na Praça” atendeu mais de 1,5 mil pessoas no centro de Cuiabá. A ação coordenada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais montou tendas na Praça Alencastro e esclareceu dúvidas das pessoas, deu assessoria, encaminhamentos e vários outros serviços à população cuiabana. O objetivo foi comemorar os 23 anos da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

No local, as pessoas contaram com a atenção de representantes do Juizado Especial Itinerante (JEI), do Torcedor (JET), Criminal (Jecrim), Volante Ambiental (Juvam), além do Núcleo Psicossocial (NUPS), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais e o Serviço de Atendimento Imediato (SAI).

 

O projeto “Justiça na Praça” foi enaltecido pelo juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Morais. “Essa é a segunda edição consecutiva e a nossa estrutura foi muito maior do que realizamos no ano passado. Foram mais de 1500 atendimentos das mais diversas causas. Foram distribuídas mais de mil mudas de plantas nativas. Essa edição foi muito positiva e obtivemos sucesso na realização dessa ação. Realmente esperamos que continuemos nos anos que virão”, disse.

 

Além disso, o magistrado explicou que as maiores dúvidas e atendimentos se concentraram em demandas consumeristas. “Os casos comuns de consumo são as maiores fontes de reclamações e dúvidas. Nome negativado, corte de água e luz, reclamações de telefonia móvel e internet, cobranças indevidas de bancos. Esses são os casos que ainda nos ‘amarram’ no judiciário pelo volume de reclamações. Os juizados especiais vieram para desburocratizar o judiciário, são causas de menor complexidade até 20 salários mínimos e que não precisa de um advogado. A pessoa faz a sua reclamação, nós fazemos o termo, junta-se os documentos e as possíveis provas da reclamação e está colocada a ação para julgamento.  Passou desse valor até 40 salários as pessoas podem entrar no juizado especial, mas precisam de um defensor”, pontuou.

 

Por; Ulisses Lalio

27, setembro, 2018|