Juíza bloqueia R$ 2,2 milhões de ex-deputados filmados por Silval Barbosa

Ambos são acusados pelo Ministério Público (MPE) de recebimento de mensalinho enquanto atuavam na Assembléia Legislativa.  Fabris sofreu bloqueio de R$ 1,2 milhão e Luiz Marinho de R$ 1 milhão. O valor retido é menor do que o pretendido pelo órgão ministerial.

Com informações do site Olhardireto, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou parcialmente pedidos liminares para decretar bloqueio de R$ 2,2 milhões nas contas de Gilmar Fabris e Luiz Marinho.

Contra Fabris, conforme denúncia assinada no dia 16 de setembro, houve pedido de bloqueio liminar no valor de R$ 4,2 milhões. Contra Luiz Marinho, houve pedido de bloqueio liminar até o montante de R$ 2,8 milhões.

Em suas decisões, a magistrada recalculou o valor de bloqueio levando em conta o suposto montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa. Valor de indenização por dano moral coletivo não foi considerado.

Conforme informações das ações, as provas foram obtidas por meio das delações premiadas firmadas por Silval e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Em razão da quantidade de agentes políticos que, aparentemente, receberam vantagem ilícita do ex-governador, o procedimento veio a ser desmembrado em inquéritos separados, cada qual relativo a um dos deputados que porventura obtiveram tal vantagem ilícita.

Segundo o primeiro processo, Gilmar Fabris recebeu mensalinho de R$ 50 mil durante 12 meses, totalizando R$ 600 mil. Vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia, divulgado em delação como prova de suposto pagamento, também é citado nos autos.

Ainda conforme informações exposta pelo Ministério Público, o valor do mensalinho era pago com propina arrecadada no programa MT Integrado, responsável pela pavimentação das rodovias no interior do estado de Mato Grosso.

No segundo processo, o MPE afirma que Luiz Marinho recebeu mensalinho também de R$ 50 mil. Porém, mesmo com a promessa de 12 parcelas do valor, apenas oito pagamentos foram feitos.

O mérito

Contra Fabris, no mérito há pedido de restituição no valor de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ainda o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.

Contra Luiz Marinho, no mérito há pedido de ressarcimento no valor de R$ 400 mil, pagamento de multa civil estipulada em R$ 1,2 milhão e ainda no pagamento de dano moral coletivo também de R$ 1,2 milhão.

1, outubro, 2019|