Juiz quer pagar R$ 20,97 de rescisão por demissão de doméstica grávida

O juiz eleitoral Jackson Coutinho e esposa desejam pagar R$ 20,97 de rescisão do contrato de trabalho a empregada doméstica Letícia Karoline de Campos (25), que trabalhou para o casal aproximadamente por 05 (cinco) meses.

Na Ação de Consignação em Pagamento que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, o casal alega que a demissão “por justa causa” da trabalhadora se deu por desídia, diante das constantes faltas e atrasos da doméstica.

A trabalhadora, por sua vez, também ingressou com ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, quando “os patrões sofrem a justa causa”, alegando, entre outros, que após conhecimento da gestação, o juiz e esposa passaram a assedia-la moralmente na tentativa de demiti-la por justa causa ou que pedisse demissão.

“É repudiante em pleno Século XXI nos depararmos com situações como esta, que pessoas socialmente privilegiadas, utilizando do senhorio que possuem, propõem pagar ínfimos direitos trabalhistas à trabalhadora”, avaliou o advogado Isaque Levi Batista dos Santos.

Conforme narrado nos autos, a doméstica trabalhava informalmente desde março do corrente ano para o casal, contudo, ao dispensarem à trabalhadora em julho deste ano, foram informados da gravidez, assim, devido à estabilidade gravídica, procederam à anotação da Carteira de Trabalho da trabalhadora, porém, iniciaram uma série de assédios a ela, inclusive, com gritos e intimidações com advertências e suspensões, e até mesmo deixando-a em determinada ocasião sem almoço, isso na tentativa de dispensar a doméstica por justa causa, ou mesmo que pedisse demissão.

Segundo o advogado Isaque Levi Batista dos Santos, a Justiça do Trabalho de Cuiabá não vem admitindo ações como as acima narradas, inclusive, com precedentes em que rechaçam atos que ferem os direitos da mulher grávida, ratificando sua confiança na Justiça.

 

 Assessoria de Imprensa/ Foto; Reprodução

4, novembro, 2019|