Juiz plantonista semanal vai apreciar casos urgentes da Vara Especializada em Saúde Pública

Para atendimento das medidas urgente de competência da Vara Especializada em Saúde Pública, o juiz diretor do Fórum de Várzea Grande, Eduardo Calmon, editou a portaria 283/2019/RH, estabelecendo que os casos urgentes, durante o plantão serão a analisados pelo magistrado plantonista, e não mais pelo juiz José Leite Lindote, que jurisdiciona na Vara de Saúde Pública.
É importante lembrar que durante o plantão semanal o patrono/membros do Ministério Público do Estado (MPE) deverá manter contato telefônico para confirmação da distribuição, nos termos do §4º, Art. 1º da Portaria 31/2019-CM, de 27 de setembro de 2019.
Confira AQUI a portaria.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
23, outubro, 2019|