Juiz dá 15 dias para Estado comprovar viabilidade de alas de penitenciárias em Cuiabá

20/02/2019 – O juiz-corregedor dos presídios de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que seja apresentado ao Judiciário um laudo do Corpo de Bombeiros, autorizando o funcionamento das alas conhecidas como Shelter e Módulo de Aço. De acordo com o magistrado, as alas “são na verdade contêineres modificados onde o recuperando se encontra em prisão e, nessas circunstâncias, sob grades ou portas com dispositivos de tranca”.

Os documentos devem ser apresentados pelo secretário adjunto penitenciário, Emanoel Alves das Flores, e pelos diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Winkler de Freitas Teles. O magistrado ressaltou ainda que a autoridade administrativa que mantiver qualquer pessoa custodiada, em situação de risco de morte por incêndio nessas alas incorrerá em desobediência passível de sanções e responsabilidade de ordem administrativa civil e penal.

 A decisão do magistrado está expressa na Ordem de Serviço 1/2019-Gab1. No documento, Fidelis ressalta ainda que há possibilidade de existir gambiarras nesses setores, as quais poderiam gerar curto circuito ou carga de energia, ocasionando incêndio.

 “Dias atrás, em um espaço muito mais organizado do que as aludidas Alas – Shelter e Módulo de Aço – houve o trágico incêndio nas instalações conhecidas como Ninho do Urubu, onde era o dormitório das equipes da base do Clube de Regatas do Flamengo, vindo a ceifar a vida de dez adolescentes, sendo que outros não morreram, pois fugiram pelas portas, o que não acontece no ambiente carcerário, pois, como ressaltado, há grades e trancas, que impedem tal socorro.”

 Por último, o juiz registrou ainda que devem ser oficiados o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Medes; o secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos; o conselho da Comunidade de Cuiabá; e ainda o Conselho Estadual dos Direitos Humanos; entre outras entidades.

 

Redação JA/ Foto; Reprodução

Por;Keila Maresa/ TJMT

20, fevereiro, 2019|