Juiz auxiliar participará do Encontro Nacional dos Usuários do SEEU

O juiz auxiliar da Corregedoria Otávio Vinicius Affi Peixoto foi convidado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, para participar do “Primeiro Encontro Nacional dos Usuários do SEEU”, nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília (DF), nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Considerando a relevância desse projeto e a inestimável atuação de Vossa Excelência na implantação do Sistema, convido-o a participar do encontro para sua colaboração no levantamento das estratégias de gestão, governo e sustentabilidade do sistema”, salientou Lanfredi, no convite feito ao magistrado mato-grossense.

O encontro será composto, em sua maioria, por magistrados e servidores atuantes na área de execução penal, que debaterão boas práticas e desafios acumulados durante o processo de implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (Seeu).

O Seeu está consolidado junto ao CNJ, por meio da Resolução 280, de 9 de abril de 2019, para servir de plataforma eletrônica única, com aptidão para o processamento de informações e dos atos processuais relativos à execução penal em âmbito nacional.

Atualmente, segundo o coordenador Luís Geraldo Lanfredi, a ferramenta já está implantada em 14 unidades da Federação, além do TRF-5, com mais de 820 mil processos de execução já cadastrados no sistema.

O Primeiro Encontro Nacional dos Usuários do Seeu será realizado pelo CNJ com o objetivo de fortalecer e informar à rede de usuários do sistema as atualizações e aperfeiçoamento da plataforma nacional de execução penal.

Mato Grosso – O Seeu é a nova realidade de controle informatizado dos processos relativos ao cumprimento de pena no âmbito da Justiça Comum de 1º Grau em Mato Grosso. Operando desde abril deste ano, o sistema já contabiliza cerca de 36 mil processos em tramitação, dos quais 23 mil estão implantados, com o cálculo de pena realizado.

Isso significa que quase 70% de todos os processos executivos penais de Mato Grosso estão com os cálculos feitos de forma automatizada, baseados nos direitos garantidos às pessoas condenadas, e acessíveis a todas as partes envolvidas, desde o magistrado, Defensoria Pública, Ministério Público e defesa do réu.

Por; Lígia Saito/TJMT

Foto; Reprodução

26, junho, 2019|