Interessados poderão se inscrever para juiz leigo em Paranatinga

As inscrições para o Processo Seletivo para Credenciamento de Juiz Leigo da Comarca de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá) já estão abertas. Por determinação do juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, diretor do Foro, foi disponibilizado o Edital n. 10/2019-CA, com todas as informações sobre o certame.

A seleção visa à contratação para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva para juiz leigo para atuação no Juizado Especial de Paranatinga.

O edital traz alguns requisitos para o exercício da função de juiz leigo, tais como ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; residir preferencialmente na Comarca do Juizado; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça as funções.

Os interessados devem se inscrever presencialmente na Diretoria do Fórum de Paranatinga, a partir das 12h do dia 29 de julho até às 19h do dia 16 de agosto. Não haverá taxa de cobrança para inscrição e o comprovante deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.

A prova será aplicada no dia 1º de setembro, com início previsto para as 8h e término às 13h, nas dependências do Fórum da Comarca de Paranatinga. As provas serão objetiva e de prática de sentença, ambas aplicadas no mesmo dia.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de uma hora em relação ao horário estabelecido para o início. A porta de acesso ao prédio será aberta às 7h30 e fechada às 8h (horário de Mato Grosso).

Quem for realizar a prova deverá estar munido de documento de identidade original, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

O candidato poderá interpor recurso no prazo de até dois dias úteis após a publicação do ato que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; a eliminação do candidato; a classificação do candidato.

Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, não cabendo recursos adicionais.

Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a essa questão serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova. Se houver modificação no gabarito provisório decorrente dos recursos, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial. Serão desconsiderados os recursos em desacordo com este edital.

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Veja AQUI o edital completo com todo o conteúdo para a prova.

 

Por; Dani Cunha/ TJMT/ Foto; Reprodução

22, julho, 2019|