Integrantes da Justiça discutem efetividade da Lei Maria da Penha e defendem flexibilização da atuação

23/11/2018 – Aproximadamente 150 pessoas estão participando nesta quinta e sexta-feira  (22 e 23), em Cuiabá, do IX Encontro Nacional do Ministério público da Violência Doméstica. Além de membros do MPMT, o evento conta com a participação de representantes de 11 Estados da Federação. 

A programação do encontro, que encerra-se às 12h desta sexta-feira, contempla discussões sobre os seguintes temas: Equidade de Gênero; A efetividade dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha; Investigação e o processamento judicial do feminicídio, sob a ótica da perspectiva de gênero; Escuta especializada de criança e adolescente vítimas ou testemunha de violência; e A masculinidade no banco dos réus: Um diálogo sobre gênero, sistema de justiça penal e aplicação da Lei Maria da Penha;

No encontro também serão analisados os resultados da pesquisa realizada pelo  Conselho Nacional de Justiça sobre a satisfação das mulheres com a aplicação da Lei Maria da Penha e  do Cadastro Nacional de Violência Doméstica . Haverá ainda a apresentação do projeto “Tem Saída” – Autonomia financeira para as mulheres em situação de violência.

 A coordenadora do evento, promotora de Justiça Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach, falou sobre as dificuldades enfrentadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. “As dificuldades podem ser contextualizadas no próprio dinamismo da sociedade. Às vezes, a vítima de violência, além de não conseguir romper o ciclo de violência,  não consegue desvencilhar da família para noticiar o fato criminoso”., observou.

A promotora de Justiça destacou a necessidade da adoção de mecanismos para flexibilização da atuação para assegurar o protagonismo da mulher vítima de violência. “A Lei Maria da Penha acabou de completar 12 anos. Precisamos fazer uma crítica construtiva de todo o sistema: O que nós, enquanto agentes dessa rede de proteção, podemos fazer? Como agir? De que forma podemos flexibilizar todo esse trabalho levando o protagonismo da mulher vítima de violência”, questionou a promotora de Justiça.
 
O procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo MPMT. “A nossa instituição é  pioneira, organizada e com promotores comprometidos e preparados. Todos eles têm realizado uma atividade muito intensa na defesa da mulher vítima de violência violentada”, reconheceu.

A coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), promotora de Justiça Erica Verícia Canuto de Oliveira Vera, enfatizou que a Lei Maria da Penha é um normativo de proteção integral à mulher e que está de acordo com os documentos internacionais de proteção à mulher. 

“A Lei Maria da Penha  tem no seu núcleo principal a proteção da mulher. Não é uma lei que vem para punir, vem para responsabilizar e especialmente proteger a mulher vítima de violência para que ela não seja mais vítima e para que evite o feminicídio”.

 

Por; Clênia Goreth/ MP

23, novembro, 2018|