Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário propõe melhorias no sistema prisional

 A construção de uma unidade penitenciária destinada ao regime semiaberto, a viabilização de um espaço exclusivo para o trabalho de reeducandos no Distrito Industrial de Cuiabá e um reestudo para dar cumprimento à lei que prevê reserva de vagas de emprego a reeducandos por empresas que contratam com o setor público foram algumas das propostas de trabalho estabelecidas nesta segunda-feira (17 de junho), em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, Poder Legislativo e instituições ligadas à questão penitenciária, no intuito de construir soluções conjuntas e concretas para os graves problemas do sistema prisional mato-grossense.
Mato Grosso possui atualmente 12.453 pessoas presas, diante de uma estrutura de unidades prisionais com capacidade para 6.329 vagas. Destes, 51% são presos provisórios e 49% condenados. Há também 3.239 presos do regime semiaberto que são monitorados por tornozeleira eletrônica e uma estimativa de 40 mil mandados de prisão em aberto. Dentre toda a população carcerária do Estado, há 2.603 presos que trabalham e 2.850 que estudam.
As informações foram apresentadas na reunião pela equipe da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan), que subsidia o trabalho do GMF por meio de levantamentos, dados e estatísticas constantes que possam mostrar a verdadeira realidade da problemática.
“Se existe um problema, não adianta fazer de conta que ele não existe. Quando você abandona, ele aumenta de tamanho e cria problemas maiores ainda. Precisamos encarar essa situação, termos noção clara e absoluta da realidade e, sem perder a perspectiva as condições financeiras do Estado, precisaremos produzir novas soluções para os velhos problemas”, afirmou o governador Mauro Mendes.
“Só o fato de o governador aceitar o desafio e se dispor a construir soluções já é um grande avanço. Queremos montar uma rede para que possamos, de fato, ressocializar os reeducandos e devolvê-los em condições de se reintegrar à nossa sociedade. Precisamos levar educação, saúde e trabalho para dentro do sistema, darmos oportunidades a essas pessoas, acredito que há alternativas”, pontuou o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
Outras questões também foram debatidas no encontro, dentre elas a saúde dos reeducandos no sistema prisional, modalidades de educação, cursos profissionalizantes e carreira dos servidores penitenciários.
“Não há como falar em combate à violência se não houver investimento no sistema penitenciário. É uma complexidade de problemas que, somente unidos com vários participantes, em um conselho como o GMF, para podermos desconstruir o sistema de violência e de crimes que existe hoje em dia”, destacou o juiz-coordenador do Grupo, Geraldo Fidelis.
Redação JA com informações da Assessoria
18, junho, 2019|