“Grande compromisso do Procon é com a desjudicialização do consumo”

Entre os objetivos do procurador de Justiça Fernando Capez à frente do Procon de São Paulo está nada menos que “revolucionar” o órgão. “O serviço público tem que funcionar, e hoje não funciona”, diz ele, em entrevista exclusiva à ConJur.

Capez é conhecido da cena política paulista. Membro do Ministério Público há mais de 30 anos, foi deputado estadual pelo PSDB por três mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) no último deles, que acabou em dezembro de 2018. Assumiu o Procon há dois meses, depois de ter sido nomeado e desnomeado pelo governador João Doria (PSDB) – era preciso passar pela eleição de uma lista tríplice antes, processo que terminou em fevereiro.

Em sua última passagem pela Alesp, experimentou em escala local o que a máquina criada pelos órgãos de persecução é capaz de fazer com seus inimigos políticos. Viu-se acusado de manipular o orçamento da assembleia para favorecer uma empresa numa licitação. Não só a empresa não havia vencido a concorrência com se descobriu depois que o delator que acusava Capez havia sido orientado a fazê-lo por interessados em vê-lo desacreditado. Era época de eleições, afinal.

Hoje à frente do Procon, Capez entende bem o que a exposição negativa é capaz de fazer. Sabe, por exemplo, que a exposição de uma empresa que reiteradamente pode ser pior que uma multa. O caso da consultoria Empiricus é um bom exemplo, diz ele. O anúncio da menina que transformou R$ 1,5 mil em R$ 1 milhão em um ano foi considerado propaganda enganosa e a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 40 mil. Mas hoje enfrenta toda a publicidade negativa e a decorrente fuga de clientes que a condenação, ainda que administrativa, causou.

Não interessa ao Procon punir a empresa. O Procon quer que não seja lesado o consumidor. Então, se uma empresa admite o seu erro e dali para a frente estabelece uma forma de prevenir erros semelhantes, o Procon estimula esse tipo de ação”, afirma.

Uma das principais frentes de ação de Capez será a da desjudicialização, conta. Para ele, não faz sentido que demandas individuais de consumidor sejam levadas ao Judiciário. Isso tudo tem de ser resolvido por acordo ou nas vias administrativas próprias. À Justiça, diz o presidente do Procon, só vale ir com ações coletivas, para defender direitos difusos homogêneos.

E no seu raio de ação estão as empresas de telefonia, bancos, planos de saúde e comércio eletrônico. Juntas, elas respondem por 98% das queixas ao Procon, segundo Capez.

 

Por Pedro Canário e Tadeu Rover/ Conjur

Foto; Reprodução – JOTA

22, abril, 2019|