Governo Federal pretende acabar com unicidade sindical em nova Reforma Trabalhista

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta (5) que o Governo pretende terminar em até três meses o projeto de uma nova Reforma Trabalhista. Uma equipe, chamada de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), foi montada para formalizar a proposta, que será encaminhada ao Congresso.

A ideia é aprofundar a reforma de 2017, realizada durante o Governo do então presidente Michel Temer. O objetivo da ação, de acordo com o secretário, é evitar a judicialização de questões trabalhistas e estimular a negociação entre patrão e empregado. Entre outras questões, Marinho pontuou que a ideia é acabar com a chamada unicidade sindical.

Ana Paula Smidt Lima, advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, pontua que o modelo está bastante estabelecido no país e impede o fracionamento dos sindicatos. “O modelo de unicidade Sindical prega que somente pode existir um sindicato por categoria profissional em cada região, sendo que não é possível que o empregado ou empresa escolham em qual sindicato se associar”, explica.

A especialista afirma que é preciso esperar a formalização da proposta, mas que de início é possível afirmar que a quebra da unicidade pode ser encarada como positiva para trabalhadores. “Nos países que adotam o modelo de Liberdade Sindical, tanto empregados como empregadores podem escolher os sindicatos que pretendem se associar de acordo com suas convicções e afinidades”, pontua.

 

Ana Paula Smidt Lima

Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC SP e especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. É sócia sênior na Custódio Lima Advogados Associados. Possui vasta experiência em Relações Trabalhistas, Sindicais e Gestão de Contencioso. No âmbito da Gestão de Contencioso, assessora as empresas na criação de planos de participação nos resultados, bonificação, stock option, remuneração variável e de executivos, e estruturação de contratos de trabalho e de prestação de serviços. Presta consultoria em questões de segurança e saúde do trabalho, melhoria das relações sindicais e estratégias de prevenção ou redução de passivo trabalhista. Também é palestrante.

 

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6, setembro, 2019|