Fux, determina e secretaria do STF não encontra notas promissórias entregues por Silval Barbosa

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou remessa de cópias das 36 notas promissórias, assinadas pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, como garantia de propinas pagas, a secretaria judiciária da Corte informou que não localizou os documentos.

A informação consta em um memorando assinado pelo servidor Paulo Roberto Koerich Junior, da Secretaria Judiciária do STF, no dia 11 de abril.

“Peço Vênia para, de ofício, informar a impossibilidade de se fazer cumprir o que determinado no item 2° do Dispositivo de Decisão de 4/04/2019, pois não puderam ser localizadas nos autos as cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa e entregues ao conselheiro José Carlos Novelli, objeto de Termo de Declaração 07, apenso I”, diz o documento.

Segundo o site OLIVRE, a determinação do ministro Luiz Fux é do dia 4 de abril, quando ele atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE).

“Ex positis, determino à Secretaria Judiciária que proceda às seguintes comunicações, independentemente de publicação: […] 2) A expedição de ofício ao MPMT, com remessa de cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa e entregues ao conselheiro José Carlos Novelli, objeto do Termo de Declaração 07, apenso I”, dizia a decisão.

As notas promissórias são uma das principais provas de Silval Barbosa entregues ao firmar seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e foram usadas como subsídio para desdobramentos da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal.

Conforme o ex-governador, cinco conselheiros do TCE teriam recebido mais de R$ 50 milhões, como propina, para aprovação de projetos de seu interesse. O caso resultou no afastamento de Antônio Joaquim de Moraes Filho, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e o próprio Novelli dos cargos, em setembro de 2017.

 

 

Redação JA

Foto; Reprodução

14, abril, 2019|