“Fúria contra o direito de defesa também prejudica o combate à impunidade”

O Brasil não vive, hoje, um momento positivo. Intolerância, ódio, onda punitivista, desemprego e violência penetraram a sociedade e parecem não ter fim. Em meio a isso, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a difícil missão de incumbir-se de uma atuação contramajoritária, sendo um canal para grupos vulneráveis e o arauto do direito de defesa, afirma Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal.

Desde a posse, conta, ele tem sido procurado por todas as forças da sociedade, mas, especialmente, por aqueles preocupados com o que entendem por violações e instabilidade do quadro institucional brasileiro. Em entrevista à ConJur, Santa Cruz diz que o dever como presidente da Ordem é também um ônus nesta quadra histórica: é preciso estar em estado de atenção constante.

Neste início de mandato, ele pediu ao Supremo que adiasse o julgamento das ações que tratam da possibilidade de execução da pena depois de condenação em segunda instância. O tema estava pautado para 10 de abril, e a solução era aguardada havia meses. O presidente da OAB explica que a percepção de que há uma “fulanização” do caso (a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser impactada a depender da decisão) fez com que a diretoria entendesse que seria melhor aguardar um tempo, a fim de aumentar as chances de que o Plenário decida pela literalidade, ou seja, pelo trânsito em julgado como requisito para a prisão.

“A tese não está sendo encarada como deve ser. O que é um absurdo. Juridicamente, um absurdo. É por isso que eu falo em estratégia processual”, disse. De acordo com ele, é preciso enfatizar que não se está julgando o ex-presidente Lula, unicamente, nas ADCs de relatoria do ministro Marco Aurélio. “Nós estamos tratando de 160 mil pessoas hoje no Brasil nessa situação.”

Santa Cruz diz que o combate aos crimes de colarinho branco e à impunidade estão levando ao rebaixamento do direito de defesa, o que precisa ser combatido com um trabalho que ele chama de hercúleo, mas que tem de ser feito em nome do processo civilizatório.

“Eu, hoje mais do que nunca, acredito, e principalmente em matéria penal, que é importante o texto na sua literalidade. O texto legal nos traz essa segurança. O juiz, o promotor, o advogado militam no seu dia a dia em torno do texto legal, da Constituição e das leis. Não adianta criarmos um quadro em branco onde todos os dias um juiz numa comarca pequena começa a escrever o processo constitucional brasileiro.”

O presidente do Conselho Federal, que já foi pessoalmente atacado depois de declarar que a “lava jato” não deve ser um livro interminável, tem se colocado contra o que chama de milícias digitais. No entanto, diz não ter um perfil que se encaixe na polarização brasileira atual. Prefere ponderar, dialogar. Ser filho de um desaparecido político do regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1985, por exemplo, não seria o suficiente para classificá-lo num espectro político específico.

Ele, contudo, mantém posições firmes em temas que nos dias de hoje são tidos por polêmicos. Faz uma defesa enfática dos direitos humanos, acredita que o papel do Direito deve ser retomado como resguardador dos direitos sociais e analisa o momento atual como de uma “fúria contra o direito de defesa”. Nesse sentido, a OAB deve, para ele, se esforçar para equilibrar o pêndulo que se deslocou para o lado da radicalização da persecução. Foto; Reprodução

6, maio, 2019|