FESMP-MT defende manutenção de prisão após condenação em Segunda Instância

A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso defende a manutenção da prisão do réu logo após condenação em Segunda Instância. Nesta quinta-feira (17 de outubro), o Supremo Tribunal Federal retomará a análise de três ações para decidir se a questão está de acordo com a Constituição Federal. O diretor da FESMP-MT, Joelson de Campos Maciel, aponta o clamor social e o combate à impunidade entre os motivos pelos quais defende o cumprimento da pena.

“A sociedade pede por Justiça e 90% dos que recorrem aos Tribunais Superiores (STJ e STF) são os mais ricos, que têm condições de arcar com advogados caros. É necessário o rigor da lei para que haja o efeito dissuasório em relação aos crimes; para que as pessoas não sejam motivadas a praticá-los, porque sabem que serão presas. Existe a necessidade de uma resposta efetiva com relação aos problemas com a Justiça, entre eles a impunidade”, afirmou.

Presunção da inocência e análise de provas

Outro ponto importante apontado pelo promotor de Justiça é que a presunção de inocência pode ser abrandada ou aumentada, conforme as provas. Quando a pessoa é presa, abre-se o inquérito policial e a presunção de inocência é grande porque não houve processo formal. A partir da denúncia e da primeira condenação, a presunção é minorada. Com a segunda condenação, ou seja, com o Tribunal de Justiça confirmando a sentença condenatória, reduz ainda mais.

Joelson Maciel destaca ainda a questão da análise das provas como último e importante ponto para manter a prisão em Segunda Instância. “Ou seja, somente o Juízo e o Tribunal de Justiça de cada Estado analisam provas.
O STJ e o STF não analisam provas e sim questões como leis federais e constitucionais, respectivamente. A questão em Segunda Instância finaliza a análise, se a pessoa é culpada ou não. Portanto, é possível fazer juízo de culpa. Em todos os países desenvolvidos há prisão em Segunda Instância”, sublinhou.

Esse entendimento, conforme o diretor da FESMP-MT, prevaleceu no STF por muitos anos; mudou entre 2009 a 2016, quando retornou até hoje. Conforme o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na sessão desta quinta será iniciada a leitura do relatório do Ministro Marco Aurélio, relator das três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), e serão ouvidas as manifestações dos advogados. Os votos deverão se iniciar na sessão extraordinária, já previamente convocada para 9h30 da próxima quarta (23).

(Com informações do site UOL)

Assessoria de Imprensa FESMP-MT

17, outubro, 2019|