Faiad demonstra preocupação de a OAB-MT ter sido excluída da elaboração de projetos dentro dos NPJs

O ex-presidente da OAB-MT e também membro da Comissão de Ensino Jurídico, Franciso Faiad, que também palestrou sobre o tema e lembrou que foi durante sua gestão frente à Ordem em que foi criada a Comissão de Ensino Jurídico para que fosse feita a interlocução entre a entidade e as instituições de ensino superior de Mato Grosso, quando ainda eram oito faculdades de Direito em todo o território.
    O advogado demonstrou a preocupação de a OAB-MT ter sido excluída da elaboração de projetos dentro dos NPJs. “Naquela época vigorava uma resolução que dizia que os núcleos de ensino jurídico tinham que fazer projetos que eram aprovados pela OAB. A Ordem fiscalizava os núcleos e a cada dois anos tinha que emitir um parecer que era entregue ao MEC (Ministério da Educação e Cultura). Em 2017, a OAB foi excluída dos núcleos, que passaram a ser competência interna de cada instituição. E aí, esse núcleo hoje pode ser inclusive virtual”.
    A preocupação do ex-presidente reside, sobretudo, na flexibilização autorizada pelo MEC para execução do estágio, que passou ser ao longo do curso e em qualquer instituição conveniada. “Como é que a instituição vai fiscalizar pessoalmente o trabalho no dia a dia de um aluno dentro de um órgão, dentro de um escritório e assim por diante? Não tem como! Vai ter que acreditar nas certidões que o órgão vai emitir pra esses alunos e isso me causa muita preocupação”
Redação JA/ Foto; Reprodução
26, abril, 2019|