Ex-secretário Administração, Geraldo de Vitto e mais 12 por fraude de R$ 44 milhões

14/11/2018 – O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou à prisão o ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, e mais 12 pessoas por fraude em licitação e fraude processual, no processo que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

Apesar das condenações, apenas um deles deverá cumprir pena em regime fechado. Onze ficarão no regime semiaberto e um no aberto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12).

Além de Vitto, também foram condenados o servidor público Valter Sampaio e os empresários Ricardo Lemes Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), e Marcelo Fontes Correa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.).

Também foram condenados Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.), Sílvio Scalabrin (gerente da Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda), Rui Denardim (proprietário da Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A) e Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda).

Também era réu no processo o ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marcheti, falecido em 2014. A sentença refere-se à compra de 705 caminhões e máquinas agrícolas pelo Governo do Estado em 2009, na gestão de Blairo Maggi, pelo programa MT 100% Integrado.

Para a aquisição, que custou R$ 241 milhões, o Executivo fez empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Porém, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), com base em relatório feito na época pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a compra foi superfaturada pelos acusados em R$ 44,4 milhões.

Conforme a denúncia, eles substituíram contratos, inserindo cláusulas novas tratando de assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar os juros embutidos nos preços.

Ainda segundo o Ministério Público, para justificar o superfaturamento, foram juntados ainda ofícios com datas retroativas, produzidos pelos empresários a pedido de Marcheti e Vitto.

 

Divulgação

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O ex-secretário de Administração do governo Blairo Maggi, Geraldo de Vitto

A propina fixada pelos ex-secretários para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório, segundo o MPE, foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.

A sentença

Faleiros condenou Geraldo de Vitto a dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e 80 dias de multa, no valor de 50% do salário mínimo.A pena foi substituída por duas restritivas de direito, sendo elas a prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

Já servidor Valter Sampaio pegou 12 anos e seis meses de prisão, em regime fechado. Ele ainda deverá pagar 206 dias-multa, cada uma no valor de 50% do salário mínimo.

Os empresários Ricardo Lemes Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim e Marcelo Fontes Correa Meyer terão que cumprir 5 anos de reclusão, em regime semiaberto. Todos devem também pagar 50 dias em multa, no valor de 50% do salário mínimo.

Já os também empresários Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e Davi Mondin pegaram 5 anos de reclusão e mais 2 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto.

Eles devem quitar, ainda, 120 dias em multa, estabelecidas, cada uma, no valor de 50% da remuneração mínima. Ao final da sentença, Faleiros condenou os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, dividindo-se a dívida pelo número dos condenados.

Veja as condenações: 

– VALTER SAMPAIO pela prática do crime previsto no artigo 317, §1º, do Código Penal; Artigo 96, I da Lei 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 02 (dois) anos 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de detenção, e ao pagamento de 206 (duzentos e seis) dias-multa, no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial FECHADO.

– GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR pela prática do crime previsto no artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 80 (oitenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial ABERTO. Substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária.

– RICARDO LEMOS FONTES, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

 RICARDO LEMOS FONTES, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

JOSÉ RENATO NUCCI, como incurso nas sanções do artigo 96, I da Lei n. 8.666/93, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

 

 VALMIR GONÇALVES DE AMORIM, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

– MARCELO FONTES CORREA MEYER, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

– OTÁVIO CONSELVAN, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

– SILVIO SCALABRIN, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

 RUI DENARDIM, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

– HARRY KLEIN, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

 RODNEI VICENTE MACEDO, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO.

 DAVI MONDIN, pela prática do crime previsto no artigo 96, I da Lei n. 8.666/93 e artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. A pena de reclusão será cumprida em regime inicial SEMIABERTO. Fonte MidiaNews.com

14, novembro, 2018|