Escutas ilegais: promotores e juízes passam a ser investigados pelo TJ

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declinou da competência de julgar a participação de promotores de Justiça, juízes e do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), no esquema de escutas ilegais que ficou nacionalmente conhecido por grampolândia pantaneira.

A decisão, do dia 12 de março, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que observou a perda da prerrogativa de foro do ex-governador. Com isso, as investigações foram remetidas à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

No mesmo despacho, o ministro observou que, durante as investigações, o Ministério Público Federal “identificou supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados e promotores de Justiça”, que também passaram a ser investigados pelo caso.

“Por essas razões, de fato, em obediência ao art. 96, III da Constituição Federal, estes feitos especificamente não devem tramitar perante a 1ª instância tendo em vista a prerrogativa de foro dos investigados”, diz trecho do documento.

Com isso, apesar de terem sido remetidos para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apenas o processo contra o ex-governador deverá permanecer ali, além de outras ações referentes ao mesmo esquema que já tramitam na vara.

Quanto às ações envolvendo magistrados e promotores, os documentos já foram enviados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e estão sob relatoria do desembargador Orlando Perri.

Escutas ilegais

O esquema de escutas clandestinas ganhou notoriedade em 2017, quando o Fantástico, da Rede Globo, veiculou denúncia feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Segundo ele, havia no Governo um esquema de grampos ilegais, operado por militares, que teriam interceptado, inclusive, jornalistas, advogados e autoridades. Fonte OLIVRE

 

 

Redação JA/Foto; D Rocha Edição

27, março, 2019|