“Entre a boa intenção do constituinte e a realidade há uma distância muito grande”

26/01/2019 – Trinta anos depois da promulgação de uma Constituição pródiga em garantir direitos, o Brasil ainda não conseguiu alcançar o patamar esperado, o que faz com que o Judiciário seja o responsável por tutelar essas diferenças. É por causa desse cenário, segundo o ministro Og Fernandes, que o Superior Tribunal de Justiça não consegue se dedicar adequadamente à sua função primordial: tratar da uniformização dos textos infraconstitucionais.

“Entre o largo gesto de boa intenção do legislador constituinte e a realidade brasileira há uma distância muito grande. Esse trabalho que deveria ser uma nobre função de tribunal somente abaixo da suprema corte brasileira termina por atingir temas que, ao meu ver, não deveriam integrar o rol das preocupações do STJ”, avalia o ministro, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2019, com lançamento previsto para abril.

Og Fernandes destaca que essa “vertigem de direitos” determinados após anos de legislação autoritária passaram por um processo de interpretação que ainda não se completou. A consequência não é só o aumento do número de casos – o STJ julgou mais de meio milhão de processos em 2018 —, mas também a imposição ao Judiciário de um protagonismo.

O ministro não considera a popularidade um fator negativo, no entanto. Avalia que as mudanças criam uma nova cultura, em que a sociedade começa a compreender melhor as instituições. “Há uma preocupação de se legitimar perante a sociedade como um poder que a represente”, diz.

 

Por; Danilo Vital – Conjur/ Foto; Reprodução

26, janeiro, 2019|