Emanuel sanciona lei de equidade na premiação em competições

07/10/2018 – O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decretou que em eventos e competições esportivas a premiação entre homens e mulheres deve ser igual. O decreto da Lei de nº 6.306, é de 03 de outubro de 2018.

A partir desta data, fica proibido nos eventos ou competições esportivas, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica. O descumprimento desta Lei acarretará em multa aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de dez vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres.

Os valores arrecadados por ocasião do descumprimento desta lei serão aplicados no estímulo à práticas esportivas femininas. Conforme a prefeitura, essa é “mais uma vitória para as mulheres na luta por igualdade”.

7, outubro, 2018|