Eleitor seu título está cancelado? Saiba o que fazer !

Eleitor se você estiver com o título cancelado procure o cartório eleitoral, central de atendimento ao eleitor ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de seu município e solicite a regularização. Para regularizar é necessário apresentar um documento oficial de identificação e comprovante de residência. O procedimento é gratuito.

O atendimento ao eleitor acontece nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. No caso dos postos eleitorais instalados em “Ganha Tempo”, o atendimento ao eleitor segue o horário estabelecido na unidade. Os locais de atendimento estão disponíveis no site www.tre-mt.jus.br (http://www.tre-mt.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais-cartorios/zonas-eleitorais-cartorios).

O eleitor que estiver com o título cancelado fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Esse documento é utilizado para o exercício de diversos direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública.

O eleitor que estiver no exterior e teve o título cancelado pode regularizar a sua inscrição na repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer ao cartório eleitoral, quando retornar ao Brasil.

 

Possíveis causas do cancelamento

 

Ausência às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). A justificativa pode ser realizada, gratuitamente, no dia do pleito em qualquer local de votação. Após a eleição também é possível justificar, gratuitamente, nos cartórios eleitorais no prazo de até 60 dias a contar de cada turno. Neste caso é necessário apresentar um documento que comprove o impedimento. Por fim, o eleitor ausente que não recorreu a nenhuma dessas possibilidades tinha até 06 de maio para efetuar a regularização, por meio do pagamento da multa.

Também tem o título cancelado o eleitor que não participou da revisão do eleitorado em seu município, pois o comparecimento é obrigatório. Finalizada e homologada a revisão, a Justiça Eleitoral cancela os títulos dos eleitores ausentes.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio. O eleitor pode consultar a situação eleitoral no site www.tre-mt.jus.br, nas abas “eleitor e eleições”; e “situação eleitoral”.

 

Por: Andréa Martins Oliveira/ TRE

8, maio, 2019|