Diretor do Fórum de Primavera do Leste só permite entrada de advogados mediante assinatura de livro e revista

OAB-MT encaminhou ofício ao diretor do Fórum da comarca de Primavera do Leste. 22ª Subseção, referente ao Acesso do Fórum requerendo tratamento igualitário e isonômico entre advogados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos.

Segundo o ato assinado pelo diretor do Fórum, exigindo que o advogado ao adentrar as instalações terá de assinar no livro de controle quais  locais pretende visitar para, apenas depois de receber o crachá adentrar ao Fórum.

Comenta alguns advogados que  para advogado públicos e promotores justiça, são dispensados de tais procedimentos.

Para o presidente da OAB-MT Leonardo Campos, esta é uma ação equivocada do magistrado, pois o que dispõe no artigo 6º  de Lei Federal de nº 8. 906/1994, o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ressalta a Hierarquia e subordinação entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

Leonado Campos, pugna ao magistrado pelos critérios de igualdade e isonomia a dispensa da assinatura dos advogado na porta giratória e revista dos seu pertences e acesso no Fórum da Comarca de Primavera do Leste apenas com a apresentação da identidade de advogado com a distribuição do crachá, como é feito aos advogados Públicos e promotores.

Segundo o presidente o TDP André Stumpf Jacob, lamenta  este ato equivocado assinado pelo magistrado, violando o estatuto da advocacia que dispõe no artigo 133 da Constituição Federal que atribui ao advogado o caráter de indispensável para administração da  Justiça.

André Stumpf, comenta  ainda que no Fórum de Cuiabá, o acesso dos advogados se da de forma segregada, bastando só o advogado apresentar sua identidade onde o servidor responsável concede um crachá especifico para os causídicos. Comentou.

 

Por; Redação  D´Rocha

Foto; TJMT

 

 

 

 

7, outubro, 2019|