DESGOVERNO: Justiça determinou a suspensão do contrato e o pagamento de quaisquer valores à empresa 20/20

03/09/2018 – Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela juíza Célia Vidotti em ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual. A magistrada também acatou o pedido do MPE e determinou a suspensão do contrato e o pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia.

A empresa 20/20 Serviços Médicos, de Ribeirão Preto (SP), recebeu R$ 42,9 milhões do Governo de Mato Grosso entre os anos de 2016 e 2018. Os dados constam nos registros do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do Governo do Estado.

A empresa, que tem como proprietário o empresário Fábio Vieira da Silva, foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Catarata, do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrada na manhã desta segunda-feira (3).

Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens de Luiz Soares, e do proprietário da empresa. Na tarde desta segunda-feira, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público colherá depoimentos de pessoas envolvidas no caso. O oficial de Justiça esteve na manhã desta segunda-feira (03) notificando a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) sobre a decisão da suspensão do contrato.

 Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e de São Paulo cumprem mandados de busca de apreensão na Secretaria de Estado de Saúde e na empresa, localizada em Ribeirão Preto. A 20/20 tem como proprietário o empresário Fábio Vieira da Silva.

O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares afirmou que a Operação Catarata, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta segunda-feira (3), pode ter fundo eleitoreiro.

O objetivo da operação é apurar “fatos graves” na execução do contrato entre o Governo do Estado e a empresa 20/20 Serviços Médicos, responsável pelos serviços de oftalmologia na Caravana da Transformação. É um contrato antigo, de 2016, e que rodou esse tempo todo sem nenhuma visão de denúncia. Época de eleição, gente, acontece todo tipo de denúncia. E eu acho assim que deve ser mesmo investigado”, afirmou Soares à imprensa.

VEJA VALORES EMPENHADOS:

No ano de 2016, conforme o Fiplan, o Governo empenhou R$ 5,8 milhões para empresa, mas pagou R$ 5,4 milhões.

Já em 2017, os valores recebidos foram ainda maiores. No total, foram empenhado R$ 25,2 milhões e pagos R$ 23,2 milhões.

Em 2018, o Governo empenhou 18,8 milhões e pagou R$ 14,2 milhões.

O último pagamento neste ano ocorreu no mês de maio, no valor de R$ 4,2 milhões.

 

O Governo do Estado divulgou nota negando irregularidades no contrato. Leia abaixo:

O Governo do Estado de Mato Grosso informa que está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público Estadual sobre o contrato da Caravana da Transformação e que irá recorrer da decisão que suspendeu o referido contrato.

O Governo do Estado esclarece que os procedimentos cirúrgicos da Caravana da Transformação são rigorosamente regulados e auditados. Os relatórios são encaminhados periodicamente aos órgãos de controle e estão à disposição para consulta, desde sua primeira edição, em 2016, no Portal Transparência.

A Caravana da Transformação segue rigidamente os preços da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Cada cirurgia sai pelo valor de R$ 771,60. Já na rede particular, uma cirurgia de catarata fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por globo ocular e, dependendo dos equipamentos e tipo de lente a ser implantada no paciente, pode chegar a R$ 10 mil.

Em 14 edições, a Caravana da Transformação realizou 88.171 consultas e 66.409 cirurgias oftalmológicas. No total, foram atendidas mais de 350 mil pessoas em serviços de cidadania ao longo de todas as edições.

O Governo do Estado reitera a lisura e transparência em todos os contratos envolvendo a Caravana da Transformação e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos à Justiça.

 

Da Redação

3, setembro, 2018|