Desembargadora nega recurso, e Neymar segue investigado

A desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira, relatora do recurso em segunda instância na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou liminar no fim da manhã desta terça-feira e manteve a investigação contra Neymar por suposto crime ao divulgar imagens de Najila Trindade Mendes de Souza – o crime de divulgação de fotos intimas na internet prevê penas de um a cinco anos de prisão, se condenado. O LANCE! teve acesso a íntegra da decisão (confira abaixo).

Neymar já prestou depoimento sobre o caso na Cidade da Polícia, no Rio (Foto: Cesar Sales/AM Press/Lancepress!)
Neymar já prestou depoimento sobre o caso na Cidade da Polícia, no Rio (Foto: Cesar Sales/AM Press/Lancepress!)

Foto: LANCE!

Na decisão, a magistrada relatou os argumentos do pedido. Os advogados alegaram que foi “instaurado inquérito policial com o intuito de verificar a tipificação do artigo 218-C do Código Penal”, ressaltando que Neymar foi intimado para comparecer à delegacia e prestar depoimento – o que de fato aconteceu, com o jogador indo à Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Rio.

Os argumentos seguiram que Neymar divulgou o vídeo no Instagram para, publicamente, se defender da acusação do suposto crime de estupro. Os advogados disseram que o jogador está resguardado pela excludente de ilicitude, sustentando que “não há como imputar qualquer responsabilidade” a Neymar. Foi solicitado no recurso que o Inquérito Policial seja trancado, no mérito, e em liminar, suspenso – o que não foi atendido pela desembargadora.

Ao negar a liminar, a desembargadora afirmou que o recurso foi apresentado com “os mesmos argumentos já deduzidos” pelo juiz em primeira instância, que apreciou somente o pedido liminar, aguardando a manifestação da Autoridade Policial e do Ministério Público para julgamento do mérito. A magistrada afirmou ainda ao justificar a negativa do recurso que não vislumbra “prova incontestável da ilegalidade apontada” pelos advogados. Completou requisitando informações para o juiz de primeiro grau.

 

Fonte: LANCE

Por; David Nascimento

11, junho, 2019|