Desembargador Paulo da Cunha anula condenação de 44 anos de Arcanjo

O desembargador Paulo da Cunha, relator do recurso, abriu a sessão logo com este caso. Havia um pedido de sustentação oral, mas foi negado pelo desembargador, já que o recurso foi provido, nos termos do voto do relator.

Assim a  Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na terça-feira (2), a sessão do Tribunal do Júri que condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão pelas mortes do radialista Rivelino Jaques Brunini e do empresário Fauzer Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Ferreira.

“Reconhecendo a nulidade absoluta […] de dolo eventual, nos termos do artigo 564 do CPP declaro nulo os julgamentos para que seja outro realizado com observância necessária à denúncia oferecida pelo Ministério Público, acolhida em sede de pronúncia”, disse Paulo da Cunha.

Além de Arcanjo, também foram condenados Júlio Bachs Mayada e Célio Alves de Souza, a 41 anos e 46 anos e 10 meses, respectivamente, pela execução dos assassinatos.

A nulidade da sessão foi pedida ao Tribunal de Justiça sob a alegação de que os membros do Tribunal do Júri teriam ignorado diversas provas apresentadas, dentre elas o depoimento do próprio Arcanjo. Ainda, apontaram que teriam acontecido “vícios” durante o julgamento.

Ao apreciar o recurso, o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, entendeu que, de fato, houve irregularidades na decisão que condenou os acusados e decidiu pela nulidade do júri.

Conforme o magistrado, o Ministério Público do Estado, por meio da promotoria, teria errado ao atribuir “dolo eventual” ao caso em julgamento. No entanto, essa alegação não tinha sido apresentada durante o processo, o que, para o desembargador, teria causado “lesão” à defesa dos acusados.

“O vício de quesitação é caracterizador de nulidade de ordem absoluta, que poderá ser questionado a qualquer momento, ainda que não tenha havido protesto por ocasião da leitura”, diz trecho.

Apesar de anulação, o Tribunal determinou que seja realizada nova sessão de julgamento, ainda sem data para acontecer.

No processo em questão, Arcanjo é acusado de encomendar o assassinato do radialista Rivelino Jaques Brunini, que foi surpreendido em uma oficina mecânica localizada na Avenida do CPA, em junho de 2002. Ele também responde pela morte o empresário Fauzer Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gilseno, que não eram alvos.

O crime teria sido motivado por suposta disputa do comando de jogos ilegais em Mato Grosso. A condenação aconteceu em 2015, quando o ex-bicheiro estava preso.

Conforme a denúncia, Rivelino Jacques Brunini era sócio da empresa Mundial Games, concessionária de máquinas caça-níqueis da organização criminosa chefiada por João Arcanjo Ribeiro, que explorava com exclusividade o ramo de jogos eletrônicos em Mato Grosso.

Segundo consta no processo que, Brunini associou-se a um grupo do Rio de Janeiro, que pretendia acabar com o monopólio de Arcanjo e por isso teria morrido. Fauze e Gisleno foram atingidos porque estavam acompanhando Brunini.

 

Redação JA/Foto;Reprodução

3, abril, 2019|