Desembargador Orlando Perri reconhece fim de foro e separa processo por desvios em verbas indenizatórias

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu fim de foro privilegiado e separou processo movido contra deputados, ex-deputados e servidores da Assembléia Legislativa (ALMT), todos acusados de desvio de R$ 600 mil em verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Apenas Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), seguem com foro perante a Justiça de segundo grau. Ambos se reelegeram.

As mesmas acusações contra Emanuel Pinheiro (atual prefeito de Cuiabá pelo MDB), os ex-deputados Zeca Viana, José Riva e Wancley Rodrigues e os ex-servidores Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira serão julgadas na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com o MPE, os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Consta da denúncia que, para garantir êxito na empreitada criminosa, os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira. Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.

Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais frias. Com o denunciado Zeca Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149 mil; com Nininho, 16 notas no valor de R$ 93 mil; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91 mil; com José Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56 mil; com Wancley Rodrigues, duas notas no valor R$ 11 mil; com Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7 mil.

Os promotores de Justiça verificaram ainda o envolvimento do ex-deputado estadual Walter Rabelo, já falecido, com a utilização de 27 notas fiscais frias no valor R$ 192 mil.Fonte: Olhardireto

23, setembro, 2019|