DENÚNCIAS CATALOGADAS: PT entra com representação no TSE contra centenas de fake news

05/10/2018 – O Partido dos Trabalhadores ajuizou, nesta quinta-feira (4/10), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Facebook e o Twitter por uma série com mais de 100 alegações de fake news que atingiram a chapa petista que está concorrendo à presidência da República.

Segundo a petição, o partido abriu um canal para receber denúncias pelo aplicativo WhatsApp no dia 2 de outubro. Nas primeiras 24 horas, os autores alegam o recebimento de 15 mil mensagens que passaram por uma peneira interna e resultaram em centenas de informações falsas.

Os posts, fotos e montagens foram divididos em oito categorias de fake news envolvendo: crianças, sexualidade, religião, a imagem de Fernando Haddad, economia, Manuela D’Ávila, plano de governo da coligação “O Povo Feliz de Novo”, eleições e o ex-presidente Lula.

“Não podem os representados empregar com tamanha irresponsabilidade seu espaço nas redes sociais para circulação de afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias que visam, única e exclusivamente, manipular a opinião pública por meio de mentiras”, escreveram os advogados do Aragão e Ferraro Advogados que representa o partido.

Argumentaram que “a liberdade de expressão é garantia constitucional devidamente consignada na Carta Magna, mais precisamente nos seus artigos 5º e 220. Todavia tal garantia não é absoluta, sendo certo que havendo abuso no uso de tal liberdade surge a possibilidade de aplicação do direito de resposta”.

O pedido de liminar quer o direito de resposta da coligação, a imediata retirada dos conteúdos ofensivos das redes sociais com incidência de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O partido quer também o número do IP das conexões usadas nas páginas que divulgaram as manifestações denunciadas e a inclusão das pessoas identificadas no polo passivo da reclamação.

Clique aqui para ler a petição.

5, outubro, 2018|