Definidos membros da Comissão Judiciária de Adoção

13/12/2018 – O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu, em sessão ordinária administrativa realizada hoje pela manhã (13 de dezembro), o nome dos novos integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja/MT) para o biênio 2019/2020.

Além do desembargador Luiz Ferreira da Silva, corregedor-geral da Justiça eleito e futuro presidente da Ceja, a comissão também será integrada pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha. A escolha foi por aclamação.

A Ceja é composta pelo corregedor-geral da Justiça (presidente), por dois desembargadores indicados pelo Pleno do Tribunal de Justiça; pelos juízes e promotores das Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande e por um procurador de Justiça.

Seu objetivo é promover a celeridade nos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando abreviar o tempo de permanência das crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento, oportunizando o retorno à família substituta.

A Ceja também tem como função zelar e controlar os procedimentos para a colocação das crianças e adolescentes em lar substituto; promover condições para que o sistema e os métodos sejam eficazes, especialmente nos casos de habilitação de estrangeiro para a adoção, com suporte das Varas da Infância e Juventude, dos promotores de Justiça, das entidades religiosas, associações e entidades governamentais e não-governamentais (ONGs); mobilizar e gerenciar recursos contínuos que possibilitem oferecer condições de vida digna àqueles (crianças e adolescentes) que se encontram na condição de abandono, colocando-os em convívio familiar.

Por; Lígia Saito ( CGJ-MT)

13, dezembro, 2018|