Curvo diz que MP não tem problemas com transparência e acredita que projeto da AL não irá prosperar

22/11/2018 – Afastado da presidência da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso desde a semana passada para disputar à reeleição, o promotor Mauro Curvo acredita que o projeto de lei que obriga o Ministério Público Estadual à prestação contas aos deputados estaduais, aprovado em primeira votação em sessão da Assembleia Legislativa, não seja viável. Ele garante ainda que o órgão não tem problema nenhum com transparência.

Durante um evento que debateu o combate à violência doméstica, nesta quinta-feira (22), Curvo disse não conhecer o projeto a fundo e acredita que ele não poderá prosperar legalmente.

“Eu só vi a notícia, ontem. Não li o projeto e apenas tenho referências sobre ele…Mas, por outro lado, é bom dizer que também, por referência, este projeto não teria como prosperar legalmente, porque a iniciativa não pode ser neste caso das lideranças partidárias. A Assembleia,  de forma periódica,  teria que criar um departamento para isso, só para cuidar de fazer este levantamento mensal”, disse o promotor, que confirmou uma reunião com o presidente da casa de leis Eduardo Botelho (DEM) para tratar do assunto.

“É um projeto diferente, se não estranho. Tenho uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratar de outro assunto e deste também”, afirmou, explicando que o encontro com o deputado será para tratar de orçamento.

O promotor de justiça, no entanto garantiu que o MP não tem problemas para divulgar suas contas e que atualmente já faz esta prestação no portal transparência, assim como qualquer Poder.

“O Ministério Público sempre fez isso, que sempre esteve no portal transparência. Somos um Ministério Público enxuto e bem organizado, quanto a isso não temos nenhuma preocupação… Até gostaria que fizéssemos esta prestação de contas de atividade, por que eles ficariam impressionados com o que fazemos”, finalizou.

Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei que determina a prestação de contas do Ministério Público. A proposta partiu das lideranças partidárias e prevê uma mudança na Lei Orgânica do MP. Para entrar em vigor, o texto precisará passar por uma segunda votação e pela sanção do governador. Do Olhardireto.com

22, novembro, 2018|