Cuiabá 300 anos: sedes do Tribunal acompanharam desenvolvimento da Capital

A Cuiabá que completa 300 anos nesta segunda-feira (8 de abril) cresceu e se desenvolveu conforme as demandas da sociedade, que exigiam passos firmes rumo à evolução da cidade e do seu povo. Da mesma forma, o Poder Judiciário acompanhou o desenvolvimento cuiabano a partir da metade deste período, aproximadamente, com a instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, em 1874.
A primeira sede do Tribunal era totalmente diferente do que é hoje: um casarão tradicional situado no primeiro quarteirão da Rua 11 de Julho, atual Rua Pedro Celestino, também conhecida como Rua de Cima, em um dos pontos mais antigos da Capital mato-grossense, no centro histórico.
O antigo casarão térreo permaneceu preservado até o século XXI e está situado na margem esquerda da rua, antes de chegar a Travessa Voluntários da Pátria. O imóvel pertenceu ao coronel Joaquim Caracíolo Peixoto de Azevedo, chefe político de prestígio no século XIX, e abrigou o Tribunal durante três anos.
No dia 10 de agosto de 1877, o Tribunal de Relação foi transferido para outro casarão, dessa vez um sobrado, na mesma antiga Rua 11 de Julho, que passou a ser ocupado pela Justiça no andar superior e concomitantemente pela Secretaria de Fazenda e Chefatura de Polícia, na parte térrea.
“De linhas severas, evidentemente inspiradas na arquitetura lusitana, especialmente da zona norte de Portugal, o desaparecido sobrado possuía, no pavimento térreo, duas portas nas extremidades da fachada, e cinco janelas de guilhotinas, todas encimadas por molduras e no pavimento superior nada menos de sete elegantes sacadas, com portas almofadadas e de venezianas, protegidas por grades de ferro artisticamente trabalhadas, também encimadas por molduras. Em toda a extensão da frente notava-se largo beiral forrado de madeira, deixando à mostra a boca das telhas coloniais”, descreveu o historiador Lenine de Campos Póvoas, no livro “Sobrados e Casas Senhoriais de Cuiabá”.
Mais de meio século conservou-se o Tribunal da Relação no sobrado da Rua de Cima, desde 1877 até junho de 1928, quando o presidente do Estado, Mário Corrêa, fez a transferência para a terceira sede, na Rua Barão de Melgaço.
Em 1926, Mário Corrêa enviou mensagem ao Legislativo estadual tratando da necessidade de o Tribunal de Relação passar a funcionar em edifício condizente com a importância do órgão.
“O Tribunal da Relação continua a funcionar no prédio alugado, à Rua Pedro Celestino, sem as condições exigidas para servir de sede da mais alta Corte de Justiça do Estado. Impõem-se, por isso, dotá-lo de prédio próprio, com todas as comodidades, conforto e aparência exterior condignas à austeridade do nosso Supremo Tribunal de Justiça, podendo também abrigar os outros departamentos da Justiça local. É este um dos verdadeiros empenhos do meu governo, ao qual espero poder atender dentro do mais curto prazo possível”, conforme trecho extraído do livro “Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – 130 anos”, da historiadora Elizabeth Madureira Siqueira (p. 76).
De acordo com estudos do historiador Rubens de Mendonça, a mudança do Tribunal da Relação do sobrado em ruínas, da Rua 11 de Julho para um palacete construído na Rua Barão de Melgaço, se deu em 1928.
A edificação foi residência anterior do senador Generoso Paes Leme de Souza Ponce, e não existe mais, nem por registros fotográficos. O palacete foi demolido e o local hoje abriga a Caixa Econômica Federal.
Na década de 1940, mais precisamente no ano de 1943, o Tribunal deixou esse espaço e se fixou no majestoso Palácio da Justiça, um dos mais importantes e sólidos edifícios erguidos durante o Estado Novo, por determinação do interventor Júlio Müller, na região mais nobre da época: a Avenida Getúlio Vargas.
O Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, é um dos mais marcantes da história do Poder Judiciário de Mato Grosso e permanece em funcionamento até hoje. O edifício, de propriedade do Judiciário, abrigou o Palácio da Justiça a priori, serviu de sede temporária da Assembleia Legislativa, foi Fórum Cível e Criminal da Capital, abrigou o Juizado Especial do Centro, e, atualmente, é o espaço utilizado pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá, onde são julgados delitos de menor potencial ofensivo e desenvolvidos trabalhos psicossociais com dependentes químicos e seus familiares.
De estilo art déco, o prédio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, fez parte de um conjunto de obras arquitetônicas que ganhou muita simpatia da população brasileira na época, com características do modernismo preocupado com a funcionalidade das edificações, mas que também tinha olhos para a composição de detalhes que traziam beleza estética.
Mostrando-se limitado frente à crescente demanda judiciária, uma segunda sede própria do Poder Judiciário começou a ser viabilizada em 1974. No governo de José Manoel Fontanillas Fragelli foram reservados 712 hectares de terras, no Centro Político Administrativo, onde foram projetadas as construções das sedes dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Palácio do Governo, o Tribunal de Contas (TCE) e de todas as secretarias de Estado.
Quando o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, chegou a Mato Grosso, em 1985, a sede do Tribunal era bastante acanhada –se recorda, com apenas um plenário, 11 gabinetes e cerca de 30 Comarcas instaladas nos municípios do Estado. Em termos de proporção, o magistrado estima que o espaço físico do Tribunal à época seria cerca de 10% a 15% do que é hoje.
“O Poder Judiciário vem acompanhando o crescimento de Cuiabá, e teve que evoluir junto com a cidade. A melhoria das acomodações para os servidores, magistrados, advogados teve que evoluir por lógica, com o aumento da população e das demandas. A evolução é muito grande, em termos de toda a estrutura da cidade, uma evolução espetacular no sentido de modernização. Nós só temos a agradecer a Cuiabá por tudo que nos fez até hoje e vamos tentar retribuir no que pudermos fazer pela cidade também”, destaca o presidente.
O arquiteto cuiabano José Antônio Lemos fez parte do grupo de trabalho que projetou e executou o nascedouro do Centro Político de Cuiabá, na década de 1970. Ele explica que foi um grande desafio pelo fato de o futuro da Capital mato-grossense se apresentar como um papel em branco, com a iminência da divisão do Estado, a expectativa de crescimento populacional e as incertezas sobre a economia.
“Nós antevíamos que a cidade teria um salto de desenvolvimento com a construção de Brasília (DF) e realmente teve. A ideia era proteger o centro histórico e preparar a cidade para essa explosão que iria acontecer. Foi decidido levar esse movimento para um ponto alto a três quilômetros do centro da cidade. Muita gente pensou que era loucura”, relembra.
Várias inovações foram impressas na sede dessa época: uso de computador no desenvolvimento do projeto, uso de viga protendida pela primeira vez na construção civil – de forma que cada módulo não tivesse nenhuma coluna, vidro temperado, instalação de ar condicionado central e escritório panorâmico, com mobílio de divisórias à meia altura sem repartições isoladas por paredes.
Em 1976, a Corte de Justiça mato-grossense foi instalada no complexo do Centro Político Administrativo, momento marcante para a história do Judiciário e também para a evolução urbana de Cuiabá. A esse edifício, foram construídos vários anexos, entre 1985 e 2003, conforme previsto no sistema modular do projeto arquitetônico ao qual José Antônio participou, fazendo com que o Palácio da Justiça tomasse a forma e o corpo que possui hoje com o passar dos anos.
“Prédios da boa arquitetura expressam cada momento que a sociedade vivia. Cada sede correspondeu a um tipo de arquitetura, partindo do colonial brasileiro, ao neoclássico, ao art déco, ao tardo modernismo pioneiro até chegar ao que temos hoje, com o high tech e o slick tech”, analisa o arquiteto.
Por; Mylena Petrucelli
Foto; Reprodução
9, abril, 2019|