CORTE DE VERBAS : “Parece antidemocrático ter um sistema de Justiça sem uma Defensoria estruturada”

Presente em apenas 30% do território brasileiro, a Defensoria Pública da União deve encolher ainda mais. No começo deste mês, o Ministério da Economia mandou a DPU devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior serão fechadas. O dia 27 de julho é o prazo final para a devolução dos 828 servidores.

“A perda de 2/3 de nossa força de trabalho, que com 1,3 mil servidores para todo o Brasil já é mínima, levaria a uma reestruturação profunda da instituição para nos mantermos de portas abertas à população”, afirma o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira.

Segundo Oliveira, a DPU alcança atualmente 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das 43 unidades do interior, o alcance cairia para 34% desse público.

“O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal. Estou convicto de que nem o Poder Executivo nem o Legislativo e o Judiciário, bem como a sociedade civil, permitiriam tamanho retrocesso.”

O defensor público-geral atribui essa deficiência à Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, o que, segundo ele, impossibilita o aumento da estrutura do órgão.

“Por força de alguns contratos que já tinham índices de correção maior do que o IPCA da Emenda 95, a gente teve que fazer uma remodulação interna da Defensoria Pública para enxugar a estrutura para caber dentro do orçamento. Em 2017, estávamos em 6,7% a mais do que poderíamos gastar, e em 2018 chegamos a 1,55%. E agora, em 2019, nós temos que zerar”, explica.  Fonte; Conjur/ Foto;Reprodução

15, julho, 2019|