Corregedoria revoga portaria que determinava afastamento de interinos devido ao Provimento 77 do CNJ e defere pedido da Anoreg-MT para que sejam mantidos até conclusão do concurso público

No início desta semana, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) foi surpreendida com a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), a qual determinou o afastamento dos profissionais interinos que atuam nas serventias mato-grossenses. Contudo, visando garantir os direitos de cada um, a diretoria e a assessoria jurídica da Anoreg-MT iniciaram intenso trabalho, inclusive com idas a Brasília, na Câmara Federal, Anoreg-BR, Fórum Nacional das Corregedorias e reunião do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) para tratar de assuntos relacionados à classe.

As ações empreendidas pela diretoria da Anoreg-MT e sua assessoria jurídica culminaram na revogação, pela CGJ-MT, do afastamento dos interinos e também em razão do resultado final da análise dos títulos publicado nesta quinta-feira (4 de julho) por meio do Edital 09/2019-GSCP.

“Acreditamos que a revogação do afastamento dos interinos pela Corregedoria foi a decisão mais viável ao caso, haja vista a extrema complexidade que envolve a transição de uma serventia. Esse processo não é simples, pois envolve transmissão de acervo, quitação de verbas trabalhistas, dentre outros importantes pontos. Agora, com a determinação de que se aguarde o resultado final do concurso, as serventias não ficarão desguarnecidas e, consequentemente, a sociedade não será prejudicada. Uma das nossas metas de gestão é lutar em defesa dos interesses da família notarial e registral e estamos felizes com essa conquista”, exalta o presidente da Associação, José de Arimatéia Barbosa.

Além de revogar o afastamento imediato dos interinos, a decisão da Corregedoria também prevê que todos os notários e registradores remetam ao órgão cálculo individualizado das verbas trabalhistas dos colaboradores que atuam as respectivas serventias, simulando dispensa pré-avisada, para que haja autorização de provisionar fundos financeiros para arcar com a quitação.

 

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT/ Foto; Reprodução

7, julho, 2019|