Constituição não serve a “desígnios e manipulações dos Três Poderes”, diz Celso

27/10/2018 – A Constituição não serve aos “desígnios e manipulações hermenêuticas” dos Três Poderes. Quem afirma é o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal completou 30 anos no dia 5 de outubro. Para o ministro, a relação dos Três Poderes com a Constituição deve ser “de incondicional respeito, sob pena de juízes, legisladores e administradores converterem o alto significado do Estado Democrático de Direito em uma palavra vã e em um sonho frustrado pela prática autoritária do poder”.

A fala de Celso integra um projeto especial do Supremo e do CNJ para comemorar os 30 anos da Constituição. Num site, o projeto reúne um documentário, falas de ministros da atual composição e aposentados sobre a Constituição e documentos sobre a história constitucional brasileira. Clique aqui para acessar.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, comemora o pronunciamento do ministro. “O CNJ concluiu, como se extrai da sua jurisprudência nos seus mais de 10 anos de existência, que a melhor expressão da grandeza desses 30 anos de normalidade democrática e avanços estão contidos na conduta e nessa fala do decano do STF”.

Leia a fala do ministro Celso de Mello:

Nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios, ou a manipulações hermenêuticas, ou, ainda, a avaliações discricionárias fundadas em razões de conveniência política ou de pragmatismo institucional, eis que a relação de qualquer dos Três Poderes com a Constituição há de ser, necessariamente, uma relação de incondicional respeito, sob pena de juízes, legisladores e administradores converterem o alto significado do Estado Democrático de Direito em uma palavra vã e em um sonho frustrado pela prática autoritária do poder. Fonte CNJ/ Foto Reprodução

26, outubro, 2018|