Conselho da OAB aprova votação secreta para eleição do Quinto Constitucional

O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do Quinto Constitucional. A votação, que anteriormente era aberta, agora poderá ser realizada de modo secreto, conforme o critério da Ordem de cada região. 

A medida é questionada por uma corrente da entidade nas regionais, que enxerga um peso muito grande da influência de figuras poderosas na condução das escolhas dos representantes.

Entre os que se opuseram a mudança estão conselheiros do Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal e Paraíba.

O Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de alguns tribunais brasileiros seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público.

Entre os juízes que ingressaram na magistratura por essa lei estão Francisco Falcão, que ingressou no TRF-5, e o Ricardo Lewandowski que entrou no TJ-SP e atualmente é ministro do STF.

Entre os indicados do MP estão juristas como Ellen Gracie, que foi indicada ao TRF-4, e posteriormente ocupou por 11 anos o cargo de ministra no STF, e Marco Aurélio Mello, que entrou no (TRT-1) e atualmente é um dos 11 ministros do Supremo. Da Assessoria OAB

17, setembro, 2019|