Conselheiro do TCE afastado terá acesso aos autos sobre investigação

O desembargador Mário Kono, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar em mandado de segurança do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), José Carlos Novelli, determinando total acesso à investigação (Tomada de Contas Ordinária) relatada pela conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen, que versa sobre contratos do TCE com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015.

A liminar foi concedida durante a tarde desta sexta-feira (27). Ainda não está disponível detalhes sobre a decisão. As partes devem ser intimadas eletronicamente nas próximas horas.

Conforme informado, no período investigado, a corte de contas era presidida por Novelli. O procedimento seria ilegal. Ainda segundo argumentado, Jacobsen teria compartilhado informações com a Polícia Federal e o Ministério Público. O empréstimo de provas se deu sem possibilidade de contraditório e ampla defesa.

O objetivo seria “tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça [STJ]”. Novelli aguarda julgamento no STJ que pode determinar a volta ao cargo.

Segundo o site Olhardireti, o conselheiro afastado chegou a pedir os autos relatados por Jacobsen ao presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, porém, afirmou que não obteve resposta.

Além de Novelli, estão afastados do TCE: Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

Revelações de corrupção supostamente cometida pelos conselheiros inicialmente eram oriundas principalmente do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, também contribuiu com revelações

TCE Nota à Imprensa

Sexta, 27 de Setembro de 2019, 12h12

Sobre as notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta dificuldade do conselheiro afastado José Carlos Novelli obter acesso a uma apuração interna, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece:

A Presidência do TCE-MT não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira.

Vale informar também que, agindo com justiça, imparcialidade, e respeito a todos os membros desta Corte de Contas, a Presidência do TCE-MT estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da lei.

27, setembro, 2019|