Conselheira ressalta importância da união dos poderes no enfrentamento da violência de gênero

A realidade complexa do enfrentamento da violência de gênero exige ação integrada interinstitucional. O Poder Judiciário não tem meios para equacionar o problema sozinho, mas pode e deve fazer tudo o que está ao alcance para garantir o atendimento adequado e acima de tudo mais humanizado à mulher vítima de violência”. Com essas palavras, destacando a importância da parceria entre os três poderes, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, abriu, nesta sexta-feira (27 de setembro) os trabalhos do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.

A conselheira, também supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres, falou sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da gestão integrada de dados e plano de ação para reduzir e prevenir a judicialização. Ela mencionou algumas mudanças na legislação que não foram suficientes para reduzir os índices preocupantes de violência contra a mulher, apresentando os dados divulgados pelo CNJ.

“Em 2018 houve um aumento de 34% de feminicídios, se comparado a 2016, passando de 3339 casos para 4461. Em média, 12 mulheres são mortas por dia vítimas de violência. Não tem uma dia que não há noticias de pelo menos de um caso de feminicídio na mídia. No que se refere a quantidade de processos relativos a violência contra mulheres, em 2016 havia quase 892 mil ações em trâmite enquanto em 2018 esse número cresceu 13%, superando a marca de 1 milhão de ações”, afirmou.

A mudança positiva apontada pela conselheira foi com relação ao aumento do número de varas especializadas, que, segundo ela, passou de 109, em 2016, para 131, em 2018, sendo o número de medidas protetivas aplicadas de 249.595 mil para 339.216 mil, o que corresponde a um crescimento de 36%. Mesmo assim, acredita que muito ainda há que ser feito, com a integração de todos e justamente para a melhoria do panorama nacional que, de acordo com a conselheira, o Cocevid se torna um evento primordial para discussões como a questão de gênero e a temática da Lei Maria da Penha.

“Precisamos de eventos como esse, dessa troca de experiência, de políticas públicas para reduzir esses números. Não é possível que as mulheres continuem a enfrentar esse tipo de violência. Por isso, é absolutamente necessário um evento como esse”.

Ao longo do dia diversas palestras e apresentações de boas práticas serão apresentadas pelos representantes dos 21 Estados brasileiros que se fazem presentes no encontro. Posteriormente, serão feitos encaminhamentos, deliberações e a Carta de Cuiabá.

Veja o cronograma completo AQUI.

http://encontrococevid.tjmt.jus.br/#!info

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Por; Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

28, setembro, 2019|