Colóquio reúne autoridades e população para celebrar avanços com a Lei Maria da Penha

Colóquio, de acordo com algumas definições, indica uma conversa, de caráter informal e que por derivação pode ser também um evento acadêmico, onde são produzidos debates. E é esse o principal objetivo do ‘Colóquio 13 anos Maria da Penha’, que reúne mais de 800 pessoas para celebrar os 13 anos de vigência da Lei 11.340/2006 e também promover discussões sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha no Brasil, um divisor de águas quando se fala em violência doméstica.

“Sabemos que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas e aplicadas do nosso país. Foi uma lei que veio resgatar a dignidade da mulher brasileira, uma lei que veio enfrentar o patriarcado. Essa é uma lei que tem nome ao invés de número. E a importância desse evento é que vamos tratar de uma lei que tem nome: Maria da Penha. Essa lei é um instrumento valioso e hoje estamos comemorando o número de mulheres que foram salvas, resgatadas, que tiveram as vidas preservadas por causa dessa legislação”. A afirmação é de uma das organizadoras do evento e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCJ-MT) e Poder Judiciário, por meio da Cemulher, o evento reúne especialistas no assunto e é mais um passo na busca da eficiência e eficácia dos serviços a serem oferecidos às vítimas de violência doméstica, além das boas práticas para prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), participou da abertura do Colóquio e falou da satisfação de estar ali reunido com tantas pessoas em alusão aos 13 anos da Lei Maria da Penha. “Conhecemos a história de Maria da Penha, que pela luta e coragem inspirou uma mudança que marcou a trajetória do combate à violência contra a mulher”, disse, ao ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Maria Erotides.

“A senhora é uma entusiasta desse tema e das políticas públicas voltadas para a mulher”, complementou ao citar que em setembro, Cuiabá irá ganhar a nova sede da Delegacia da Mulher, que atenderá 24 horas por dia.

Também organizadora do evento, a presidente da ABMCJ/MT, advogada Ana Emilia Iponema Brasil Sotero, agradeceu cada parceiro, apoiador, palestrantes e convidados para que o Colóquio fosse realizado. “Aqui está o exemplo de que a união faz a força e faz a diferença. Precisamos falar sobre esse assunto porque é através da informação, do conhecimento e da educação que haverá mudança de mentalidade e a consequência é a mudança de comportamento. Se estamos em um evento como esse, se discutimos políticas para as mulheres, se falamos sobre o enfrentamento da violência, devemos muito a muitas mulheres, mas, principalmente, Mato Grosso deve à desembargadora Shelma Lombardi de Kato”.

O abismo pela forma com que as mulheres são tratadas, mesmo havendo no Brasil uma lei sobre igualdade de gênero foi pontuado pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. “Somos iguais, somos capazes. Temos mulheres na Guarda Municipal de Várzea Grande fazendo um grande trabalho dentro da rede de enfrentamento à violência doméstica. Temos a Patrulha Maria da Penha com um trabalho diferenciado onde mulheres se sentem mais fortalecidas e protegidas. Juntos e unidos teremos dias melhores. Nos sentimos agradecidas por esse grande trabalho de Maria Erotides e Ana Emília”.

Após abertura, foi preferida palestra com a professora doutora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Conselho Consultivo do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), Silvia Pimentel, com o tema “Salve os 13 anos da Lei Maria Da Penha! Salve a vida de tantas mulheres que ajudou a salvar!”.

Encerrando a manhã, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ben-Hur Viza falou sobre a boa prática realizada em instituições de ensino. O tema da palestra foi “Maria da Penha vai à escola, uma maneira diferente de ensinar”.

Estiveram presentes na abertura do Colóquio a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes; a delegada Rosmary Corrêa, que implantou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo, em 1985; a juíza Amini Haddad; a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital, Ana Graziela Vaz de Campos; a defensora pública Rosana Leite; o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a advogada e presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, Clarissa Lopes Dias; o representante da Prefeitura de Cuiabá, Wilton Coelho Pereira; vereador Dilemário Alencar; delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, representantes da BPW de Cuiabá e Várzea Grande, demais magistrados, promotores de justiça, secretários de Estado, acadêmicos, servidores públicos, sociedade civil organizada, representantes de classe e de associações.

Por; Dani Cunha (texto e fotos)

10, agosto, 2019|