CNMP instaura reclamação disciplinar contra Dallagnol e procuradores

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou, nesta segunda-feira (10/6), reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept Brasil que publicou troca de mensagens envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

CNMP instaura reclamação disciplinar contra Dallagnol e procuradores.
MP-RJ

O corregedor nacional determinou ainda a notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da operação “lava jato” para manifestação no prazo de 10 dias.

A instauração da reclamação foi feita com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.

No documento, o corregedor afirma que a imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos.

“O contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no artigo 2362 da Lei Complementar 75/93”, explica.

Fonte ; Conjur/ Foto Ascom CNMP = Reprodução

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Reclamação Disciplinar 422/2019-93

11, junho, 2019|