CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao lado da a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao lado da a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

 

Foto; Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

5, setembro, 2019|