CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) um projeto que criminaliza a homofobia.

Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de preconceito em razão de identidade de gênero. 

A proposta proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de preconceito em razão de identidade de gênero e/ou orientação sexual, igualando-os aos crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto. O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), incluiu a questão dos templos religiosos.

Adiamento
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que vai procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que ele peça ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que aguarde o fim da tramitação na casa legislativa.

A criminalização da homofobia no STF já tem quatro votos favoráveis no plenário, formado por 11 ministros. O julgamento foi interrompido em 21 de fevereiro e pode ser retomado nesta quinta-feira (23/5). Fonte : Conjur/Foto; Reprodução

23, maio, 2019|