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No dia 14 de novembro de 2023, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a Resolução nº 531, que altera a Resolução CNJ nº 75/2009, pa

A transformação digital não é mais um assunto novo no Brasil, mas o tema foi impulsionado no período pós-pandemia e segue em alta pela rec

Após a reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Sabemos que o Brasil tem 65% do seu território coberto por florestas, ficando em segundo lugar como país com maior área florestal do mundo,

Há quem diga que o sistema de impostos no Brasil é um verdadeiro manicômio tributário: confuso, burocratizado e difícil de compreender - af

Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O deslocam

Um tema recorrente nas aulas do professor Lenio Streck, na disciplina de Hermenêutica Jurídica ministrada na Unisinos, é acerca dos limites d

A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio para empresas que, além de lidarem com a carga tributária elevada, enfr

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins,

O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/11), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabili

Nós, advogadas e advogados criminalistas, somos essenciais para o Estado Democrático de Direito na medida em que cumprimos a nossa legítima m

Os golpes sofridos pelas minorias em manobras jurídicas que defendem os interesses do governo, em especial contra os hipossuficientes desprovid

Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começam a receber o 13º salário. É que vence em 30 de novembro o pagamento da primeira

A luta pela igualdade de gênero é um tema recorrente no Brasil. Muitas melhorias já foram conquistadas, mas sabemos que a desigualdade ainda

O boicote aos produtos tupiniquins, o terrorismo ecológico (que é usado como meio de minar internacionalmente a concorrência brasileira) e no

Nos últimos anos, as criptomoedas têm conquistado um espaço considerável no mundo financeiro, desafiando as normas estabelecidas e expandind

Viajar de avião é uma experiência que, para a maioria, é sinônimo de prazer, rapidez e eficiência. Entretanto, atrasos em voos podem trans

O recente posicionamento do STF em relação à PEC que propõe limitar seus poderes é um tema que demanda intensa reflexão. Será este o fim

O presidente Luís Inácio Lula da Silva confirmou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal

O caso da separação da apresentadora Ana Hickmann e do empresário Alexandre Correa continua repercutindo bastante. Além das dívidas mi

No dia 24 de novembro de 2023, aposentados de todo o país foram surpreendidos com o voto do ministro Cristiano Zanin, buscando anular o process

Já são inúmeras as decisões judiciais sobre o Difal, sejam aquelas proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelos tribunais estadua

A cannabis medicinal que já é uma realidade no tratamento de uma série enfermidades com seres humanos também é uma alternativa para o cuida

Recentemente, a cúpula do Poder Judiciário e o órgão fazendário do Governo Federal decidiram que o pagador de impostos brasileiro, que rece

A cessão de crédito de precatórios a terceiros, que à primeira vista pode parecer um ótimo negócio para quem tem urgência no recebimento

O Senado aprovou em plenário, à unanimidade, o Projeto de Lei número 4503/2023, que dispõe sobre a organização, direitos e garantias das P

A aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Senado Federal em 8 de novembro destaca a urgên

O tema Consciência Negra deve ser pauta diária, seja em reuniões políticas, acadêmicas, discussões e trabalhos escolares ou em simples con

Em Mato Grosso, todos os dias, vemos grandes empresas, inclusive do agro, recebendo o benefício da Recuperação Judicial. Por mais dinheiro qu

O Quinto Constitucional é dispositivo que enriquece o Judiciário, permitindo que a ele se agregue a experiência de carreiras correlatas - Min

Será realizado em Dubai, ainda neste mês, a COP28, o próximo grande evento da agenda climática mundial. O IPCC (Painel Intergovernamental so

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão séria que afeta mais da metade dos trabalhadores brasileiros, de acordo com uma pesqui

Em um estado com dimensões grandiosas e desafiadoras, a chave para uma advocacia cada vez mais forte é a presença das entidades que a represe

Além de pop e tudo, o agro também é tecnologia. Afinal, não é novidade que cada vez mais o segmento tem aplicado o uso de recursos tecnoló

A Lei nº 14.689/2023, sancionada recentemente pelo governo federal e que restabeleceu o voto de qualidade do Carf, incluiu o parágrafo terceir

O episódio de uma série de documentários sobre Geoparques brasileiros foi selecionado no Raw Science Film Festival (RSFF), evento que reúne

Estamos vivendo um mundo marcado por conflitos armados e as consequências para as mulheres em zonas de guerra frequentemente passam despercebid

Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei 13.103/2015, popularmente conh

Na semana passada, entrou em vigor a Lei 14.713/2023, fruto do PL 2491/2019, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de alg

Recentemente o Governo Federal publicou um novo Decreto (nº 11.764 de 2023), que altera a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados

Publicado o acórdão do STF, que devolve aos aposentados o direito de contraprestação a valores que verteram para os cofres públicos anterio

Nos dias 5 e 12 de novembro ocorrerá o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Estudantes de todo o país se preparam para as provas. Porém, a

Enquanto a binária e pueril disputa entre os ditos lados das plataformas políticas, uma sendo meramente assistencialista e a outra ultralibera

Foi sancionada no último dia 31 de outubro a Lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias. A medida deve estimular o crédit

Há exatos 23 anos, a sede atual da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso, foi inaugurada com a seguinte promessa que se tornou nos

Neste mês de outubro comemoram-se os trinta e cinco anos da promulgação da Constituição do Brasil, que ocorrera mais precisamente em 05 d

O ano era de 1996 e eu estava sentada diante do Dr. Eugênio Roberto Haddock Lobo, que naquela manhã me aplicava prova oral para ingresso nos q

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