Cáceres sediará a primeira Audiência Pública da Mulher de MT

A Câmara Temática Setorial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, inicia nesta sexta-feira (20/9), às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) a primeira Audiência Pública da Mulher. O objetivo é ouvir a sociedade para formular e reformular legislações, bem como apontar saídas para a melhoria da situação de violência doméstica vivenciada nos lares mato-grossenses e brasileiros. O evento é aberto ao público.

Os debates serão concentrados em três eixos: legislação municipal, estadual e nacional de defesa da mulher; políticas públicas que atendam necessidades locais e violência doméstica, familiar e feminicídio com abordagem da Lei Maria da Penha.

A presidente da Câmara, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressalta a importância dessas audiências. Segundo ela, é um espaço importante para as mulheres de diferentes setores e condições sociais exporem as necessidades na construção de uma sociedade mais justa com oportunidades iguais para homens e mulheres, garantindo, acima de tudo, o direito à vida.

As informações levantadas nas audiências vão subsidiar propostas de projetos de lei que serão encaminhadas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e propostas de Políticas Públicas que serão encaminhadas ao Governo do Estado e à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

As próximas Comarcas que sediarão as audiências públicas da Câmara Temática Setorial da Mulher são: Rondonópolis (26/09), Barra do Garças (30/09), Tangará da Serra (11/10), Sinop (18/10) e Várzea Grande 31/10).

A Câmara Temática Setorial da Mulher foi criada por Lei Estadual aprovada pela unanimidade dos deputados e terá um prazo de 180 dias para fazer revisão na legislação que trata sobre direitos da mulher e mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica. Também tem como desafio propor políticas públicas de enfrentamento à violência e gênero.

Por; Ranniery Queiroz

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

19, setembro, 2019|