BECO COM SAÍDA : STF discutirá nesta quinta como modular amplo direito de defesa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (2/10) uma saída para não invalidar todos os julgamentos em que se feriu o amplo direito de defesa nos últimos anos. A intenção é mitigar a decisão em que se restabeleceu o direito de a defesa falar depois da acusação, nas alegações finais. As alternativas serão examinadas na sessão desta quinta-feira (3/10).

STF discute fixação de tese sobre alegações finais
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na sessão, o presidente da Corte, Dias Toffoli, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário. Entretanto, ficou decidido que os ministros votariam nesta quarta apenas se cabe mitigar a decisão ou não.

O relator, ministro Edson Fachin, mesmo vencido anteriormente, se colocou a favor da tese e disse que foi por isso que levou o caso ao Plenário. “O objetivo que eu tinha em mente era buscar uma orientação majoritária. Preferiria votar com eficácia ex-nunc (para frente), mas me parece que a posição majoritária é ex-tunc (para trás)”, afirmou.

A proposta de mitigar a decisão foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Barroso Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Debate Acalorado
Na ocasião, o ministro Gilmar disse que o Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. “Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Calcem as sandálias da humildade. Hoje se sabe de maneira muito clara, e o The Intercept está aí para provar, que se usava prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isto no Plenário. E quem defende tortura não pode ter assento nesta Corte Constitucional”, disse.

Segundo Gilmar, o uso da prisão provisória tinha essa finalidade. “E isto aparece hoje. Feitas por gente como Dallagnol. Feitas por gente como Moro. É preciso que se saiba disso. O Brasil viveu uma fase de trevosa. O resumo é: ninguém pode combater crime cometendo crime”, afirmou.

Tese Vencida
O entendimento de Alexandre de Moraes, que votou contra a fixação de tese, foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Para Alexandre, é preciso que se fixe a amplitude dela, já que não se está julgando um RE com repercussão geral para todas as instâncias. No caso concreto, diz, está claro o prejuízo. O que não quer dizer que seja para todos os casos.

Lewandowski e Marco Aurélio seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

HC 166.373

 

Fonte; Conjur; Foto; Reprodução

3, outubro, 2019|