Avançam tratativas para implantação de Apac em Mato Grosso

Visando diminuir o índice de reincidência de crimes em Mato Grosso, o Poder Judiciário Estadual está viabilizando a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. Essa instituição auxilia na humanização do cumprimento de pena do detento, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é oferecer alternativas para o condenado se recuperar e não voltar ao crime.

Na tarde de quarta-feira (24 de julho), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, se reuniu com a parceira nesse objetivo, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, para receber mais uma entidade que irá auxiliar na execução do projeto, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Segundo o desembargador, a aliança com a Unemat irá proporcionar, por meio de professores e alunos, a recuperação dos reeducandos de Mato Grosso. “Essa instituição é um grande ganho para os projetos do GMF, a começar pela construção das Apacs. Ela tem ‘know how’ suficiente para fornecer o projeto para a construção da primeira unidade de Mato Grosso. Queremos ampliar essa parceria para outras áreas como psicologia, assistência social e pedagogia para assistir os nossos reeducandos.”

O desembargador pontuou que o sistema Apac já existe em outros estados como São Paulo e Minas Gerais, obtendo resultados exitosos. Dentre as vantagens, ele destaca que o índice de reincidência no crime daqueles que estão nas Apacs é praticamente zero; o custo do preso cai em pelo menos 2/3 da média de R$ 2,3 mil pagos atualmente pelo Estado por reeducado; e a reinserção mais breve do recluso na sociedade.

Rodrigo Zanin, reitor da Unemat, avaliou a inserção da universidade no projeto como a mais positiva possível. Segundo ele, a instituição já começou a trabalhar na concepção da arquitetura e projetos de engenharia das Apacs e, futuramente, também irá agregar outros cursos para acompanhar a execução do projeto.

“O projeto poderá ser melhor executado com essa parceria com a Unemat, por conta das possibilidades que temos. Além das áreas já envolvidas, também poderemos ajudar na questão social com os cursos como enfermagem e medicina, que poderão auxiliar as Apacs e impactarão na diminuição dos índices de criminalidade do Estado. A expectativa é que esse projeto atue diretamente no avanço do sistema carcerário”, destacou.

O projeto piloto da primeira Apac em Mato Grosso conta com a atuação direta do secretário-geral da OAM-MT, Flávio Ferreira, que explicou o que é o projeto e qual a importância dele para que o reeducando tenha um tratamento digno de ressocialização. Ele ressaltou que a Apac é um espaço físico que poderá atender até 200 recuperandos, os quais regem a própria vida, desde a limpeza do espaço até o trabalho.

“Nas Apacs os recuperandos gerem a própria vida, eles têm a chave da cadeia. Isso não é uma invenção nossa, já funciona desde a década de 70 em São José do Rio Preto, em São Paulo, e também em Minas Gerais. Elas ressocializam realmente, tendo como fundamento a religião e o trabalho e, com base nesses suportes, funcionam perfeitamente e são modelos de exportação para o mundo. Alemanha, hoje, copia esse modelo de ressocialização do Brasil.” Ferreira apontou ainda que o projeto está sendo construído coletivamente com a sociedade no sentido de resgatar o ser humano.

A primeira Apac deve ser construída em Cuiabá, em um terreno atrás do Complexo Pomeri, no bairro Planalto. O espaço foi doado pelo Estado, que também fez um aporte de R$ 500 mil. Esse vai ser o projeto-piloto que deve ser expandido para outras cidades do Estado.

Também participaram da reunião os juízes Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Bruno D’Oliveira Marques e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

 

Por; Keila Maressa/ Foto; Reprodução

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

26, julho, 2019|