Audiências de custódia ganham reforço de técnicos do Conselho Nacional de Justiça

A primeira visita ao Núcleo de Custódia de Cuiabá pela equipe de consultoria vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada nessa quinta-feira (4 de julho), como parte do programa Justiça Presente. A iniciativa é encabeçada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no intuito de colocar o Poder Judiciário como protagonista no enfrentamento ao estado de crise do sistema penal brasileiro.

O juiz que coordena as audiências de custódia na Capital, Marcos Faleiros da Silva, apresentou as dependências e percorreu todo o espaço do setor com as  consultoras. Visitaram, desde as salas de psicologia, papiloscopia, até as celas da carceragem, e se inteiraram como é realizado o procedimento na Comarca de Cuiabá.

“Isso é muito bom, porque podemos fazer um alinhamento para melhora do atendimento ao jurisdicionado. Com o apoio técnico do CNJ, pretendemos aprimorar, principalmente no sentido de diminuir essa dicotomia entre prisão e soltura e criar um meio termo melhor em um sistema de redes. Temos inúmeras outras medidas e encaminhamentos que são remédios mais eficientes no controle da criminalidade do que essa dualidade entre cadeia e rua”, pontuou o magistrado.

Faleiros destacou a importância do programa, haja vista que se baseia em fundamentos científicos e tratados internacionais que representam uma evolução civilizatória do atual sistema criminal. “Hoje, o crime tem que ser tratado não só com o enfoque jurídico, mas também com um enfoque multidisciplinar, como um fato social, a parte profilática e a parte repressiva de uma forma integrada, com outros profissionais. Essa visão míope de que se aplica apenas o Direito para resolver o problema do crime, além de muito rudimentar, não tem eficiência prática porque só ataca fatos que já ocorreram, não fatos que estão ocorrendo ou fatos que estão porvir”.

A coordenadora do Justiça Presente em Mato Grosso, Natália Vilar, pontuou que a intenção é fortalecer e aprimorar o sistema prisional, tendo em vista os problemas graves, como superpopulação e superlotação nas unidades prisionais. “O objetivo do programa é atuar juntamente com os Estados nessa questão do sistema prisional. Ver quais são os gargalos, o que pode ser modificado, atuando em vários eixos”.

Dentre esses eixos, um deles é a audiência de custódia – a porta de entrada para o sistema penitenciário. A consultora designada para acompanhar esse eixo no âmbito do Judiciário mato-grossense é Carolina Azevedo, que ficará no Estado pelo período de 18 meses.

“Esse trabalho será desenvolvido para qualificar e fortalecer as audiências de custódia, conforme a Resolução 215 do CNJ. A princípio, será um trabalho de observação, durante o primeiro período, para que possamos fazer a parametrização em nível nacional, e no sentido sempre de somar esforços, melhorar conjuntamente. Devemos ter um olhar muito sensível para a pessoa que está custodiada e também para os operadores do direito”, pontuou a consultora.

O programa será realizado em todos os tribunais de justiça do país, dividido em quatro eixos de ação: legalidade e proporcionalidade na responsabilização penal, com foco na redução da superlotação; uso da tecnologia para promoção da cidadania, tendo como principal produto a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); medidas voltadas à promoção da cidadania nos espaços prisionais e da política de reinserção social para egressos; e atenção ao sistema socioeducativo.

Por; Mylena Petrucelli/Fotos: Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

5, julho, 2019|