Ato público de servidores deixa Educação com cerca de 90% das unidades fechadas

12/02/2019 – Apesar da convocação de paralisação geral no Estado, que aconteceu nesta terça-feira (12), a adesão dos servidores públicos foi reduzida no interior do Estado e os serviços de atendimento ao público quase não foram afetados.

A manifestação faz parte do dia de paralisação aprovado por sindicatos de servidores contra as medidas do governador Mauro Mendes (DEM) em relação aos salários e à Previdência.

Os trabalhadores protestam contra o parcelamento do salário e do 13º e pedem garantia ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o não reajuste da contribuição previdenciária.Em cidades do interior como Rondonópolis, Sorriso, Colider e Cáceres, os servidores protestaram com faixas nesta manhã.

Entre as categorias que aderiram a greve estão o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sintema), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Sindicato Servidores Públicos do Desenvolvimento Econômico Social (Sindes), Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e o Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, comentou que os serviços de saúde não podem aderir à paralisação geral. “Nós temos que manter 100% dos serviços de urgência e emergência em todos os hospitais. Temos que manter 30% dos procedimentos eletivos”, disse. Segundo ele, apesar da área da saúde, todo o setor administrativo pode aderir à paralisação.

Segundo o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que cerca de 90% das unidades escolares em Mato Grosso aderiram à paralisação.

“A Educação está com cerca de 90% das unidades fechadas com diversos atos nos municípios. Ontem, ao retornamos as atividades docentes, vimos que as escolas também estão precárias. Então, é um governo de continuidade do Pedro Taques, mas piorado”, avaliou o presidente.

 

EMENDAS DOS DEPUTADOS E VETO DE MAURO  MENDES:

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado.

A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. “Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?”, questionou.

 

Da Redação/ Foto; Reprodução: Rogério Florentino Pereira/OD

 

 

12, fevereiro, 2019|