Amam vê facções fortes e sugere presídio de segurança máxima

09/08/2018 – No intervalo de apenas um mês, dois juízes foram ameaçados em Mato Grosso. O caso mais recente envolveu o magistrado Bruno Cezar França, da Comarca de Nova Monte de Verde (935 km de Cuiabá).

 

Ao proferir a sentença de condenação, ele quase foi atingido por uma garrafa d’água atirada violentamente pelo réu, que ainda o ameaçou.

 

O presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, acredita que a agressão neste caso só foi possível em razão da proibição do uso das algemas em audiência, descrita na Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal.

 

“Essa sumula é política, baseada em um caso concreto em que o Supremo construiu uma jurisprudência de cima pra baixo. Isso é como você construir um prédio começando do 27º andar e terminando no alicerce. Foi mais ou menos isso que o Supremo fez. Ele enfiou essa súmula goela abaixo no sistema de justiça”, criticou o magistrado.

 

Em outro caso, também em agosto, o juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi ameaçado por um homem acusado de ligação com o Comando Vermelho, depois de determinar a prisão da esposa dele.

 

A juíza aposentada Selma Arruda, que atuava antes na vara, também já havia registrado denúncias de ameaças.

 

Para o presidente da Amam, a incredulidade inicial do Estado em relação à periculosidade do Comando Vermelho deu poder e força à facção.

 

“Infelizmente, talvez por omissão do Estado, por menosprezar o poder de organização dessas pessoas envolvidas com o crime organizado. ‘Isso não vai acontecer’, ‘Isso é uma coisa muito localizada’. Hoje, as organizações criminosas têm ramificações no País inteiro”, disse.

 

Para conter a atuação das facções, ele defende a criação de um presídio de segurança máxima no Estado.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – No último mês, dois magistrados foram ameaçados de morte em Mato Grosso. Como a Amam vê essas ameaças?

 

José Arimatéa – Nós temos uma política no Tribunal de Justiça, uma política institucional, voltada a aperfeiçoar o sistema de segurança – não somente o individual do juiz – mas também com a segurança dos ambientes de trabalho, como dos fóruns e do próprio Tribunal de Justiça.

 

O Tribunal tem uma comissão interna, que acompanha as questões institucionais, como aperfeiçoamento de segurança interna, não somente as questões pessoais que ocorreram com os colegas em Nova Monte Verde.

 

MidiaNews – Foram feitos novos requerimentos após estes episódios?

 

José Arimatéa – Ainda não. O desembargador Rui Ramos, assim que assumiu, adotou algumas providências a respeito da segurança dos magistrados. Os procedimentos que dizem respeito a conduta do magistrado que está sob segurança também foram revisados e atualizados. O sistema da Coordenadoria Militar que acompanha essas situações foi incrementado, com profissionais mais treinados para fazer estudos de caso.

 

Hoje o Tribunal tem dois ou três veículos blindados para esses juízes que sofrem algum tipo de ameaça.

 

E praticamente com os dois anos de administração do desembargador Rui Ramos não tivemos ocorrência nenhuma. Tivemos essa em Nova Monte Verde, infelizmente, mas ele prontamente se colocou e foi até o local.

 

Ele tem investido nessa área no que diz respeito a inteligência e a ações preventivas de segurança.

 

MidiaNews – Em 2017, a imprensa chegou a noticiar que o Conselho Nacional de Justiça pediu ao Tribunal a aquisição de equipamentos de segurança, como detector de metais. Como esta essa questão?

 

Juiz José Arimateia – À época, havia um processo licitatório nos locais de maior demanda, nos fóruns maiores, onde o acesso de pessoas era grande. Mas eu não sei o que houve com esse processo licitatório. A verdade é que no Fórum de Cuiabá – que tem a maior movimentação do Estado – nós não temos ainda instalados esses equipamentos. Nos do interior, menos ainda.

 

E até no próprio Tribunal de Justiça está instalado o detector de metais, mas não funciona. Você pode entrar com qualquer equipamento, que a porta não trava para você.

 

E nós temos algumas dificuldades de natureza processual. Nós temos a Súmula 11, que o Supremo aprovou, proibindo o uso das algemas em audiências. E só usar a algema em situações extremas.

 

E quem assistiu ao vídeo do colega de Nova Monte Verde viu que se o réu estivesse algemado ele não teria como fazer aquilo. Infelizmente, o Supremo, quase que por obrigação do Espírito Santo, aprovou essa medida.

 

Não existe um processo histórico de formação dessa tese. Não existem decisões reinteradas até chegar à Súmula 11. Essa Súmula é política, baseada em um caso concreto que o Supremo construiu uma jurisprudência de cima pra baixo. Isso é como você construir um prédio começando do 27º andar e terminando no alicerce. Foi mais ou menos isso que o Supremo fez. Ele enfiou essa Súmula guela abaixo no sistema de Justiça. E as consequências são essas que vemos aí, como o caso que aconteceu em Monte Verde e em outros lugares do Brasil.

 

Isso tem exposto o juiz, principalmente o criminal, a esse tipo de situação.

 

MidiaNews – O senhor chegou a conversar com os magistrados sobre as ameaças?

 

José Arimatéa – Com o colega de Nova Monte Verde. Ele disse que está tranquilo e que não se intimidou com a ameaça. Até porque se um juiz criminal tiver medo lá em Nova Monte Verde, é melhor desistir.

 

MidiaNews – Mas o senhor sabe se ele fez algum tipo de pedido de segurança?

 

José Arimatéa – Não sei. Esses pedidos são feitos direto para o Tribunal e submetidos a essa comissão de segurança – inclusive a Amam tem um representante nessa comissão. E normalmente esse tipo de procedimento é sigiloso.

 

MidiaNews – O senhor sabe quantos juízes possuem escolta armada no Estado?

 

José Arimatéa – Não sei exatamente, mas acredito que em todo o Estado cerca de 15 juízes possuem.

 

MidiaNews – O juiz Marcos Faleiros foi ameaçado por um suposto integrante do Comando Vermelho. Não é muito grave que isso tenha acontecido?

 

José Arimatéa – Essa situação é gravíssima. E o domínio dos estabelecimentos prisionais por organizações criminosas vem acontecendo no Brasil inteiro. Como o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Sindicato do Crime, a Família do Norte. E infelizmente, talvez por omissão do Estado, por menosprezar o poder de organização dessas pessoas envolvidas com o crime organizado: ‘Isso não vai acontecer’, ‘Isso é uma coisa muito localizada’. E a verdade é que não é.

 

Hoje as organizações criminosas têm ramificações no País inteiro. E isso exige uma política de segurança pública maior. Eu estava até conversando com um colega da Vara de Execuçõe Penais. Talvez seja necessário construir um presídio de segurança máxima em Mato Grosso. Não precisa ser nada grande, apenas com 500 ou mil vagas, só para colocar esse pessoal. E que com isso, tivesse o RDD

[Regime Disciplinar a Diferenciado] para evitar que eles se comuniquem com meio externo e ajam dentro e fora do estabelecimento propagando o crime.

 

MidiaNews – Julgar integrantes de organizações criminosas é algo mais perigoso do que de criminosos comuns?

 

José Arimatéa – Com certeza! Eu fui juiz da Vara do Crime Organizado durante cinco anos, de 2008 até 2013. E realmente não são criminosos comuns. São pessoas que integram uma “empresa” criminal. E com isso são mais seguros de si ao ponto de ameaçar promotores, juízes, policiais, testemunhas….

 

MidiaNews – E a segurança dentro das varas?

 

José Arimatea – Nós até que temos uma estrutura. Longe do ideal, mas razoável. O problema maior são os fóruns do interior, que não têm a estrutura que nós temos aqui.

 

MidiaNews – Essas ameaças contra os juízes são fruto da impunidade? As pessoas que ameaçam debocham da Justiça?

 

José Arimatéa – Não diria impunidade. Diria que essas pessoas são donas do próprio estabelecimento prisional. Eu participei de um Fórum de Execução Penal em Belém do Pará, na semana passada, e conversei com o juiz do Rio Grande Norte, onde tem o presídio Alcaçus, em que houve aquela guerra entre facções, com 26 mortos.

 

Ele me contou que a própria administração da penitenciária entregou a unidade aos presos. Os próprios presos tinham a chave das celas, eles que tomavam conta da penitenciária. E isso demostra a negligência e omissão estatal muito grande. E a consequência foi a morte de 26 presos.

 

O Estado negligenciando a administração penitenciária só aumenta o sistema do crime organizado. Porque eles se sentem donos do ambiente. Aquele temor de ir para prisão praticamente desaparece. Hoje a prisão é encarada por essas entidades criminosas como escritório. Ele vai para prisão como se fosse trabalhar, estar fazendo sua parte dentro da empresa criminosa.

 

E isso deve ser rompido, essa corrente tem que ter o elo quebrado para quebrar a espinha dorsal do crime organizado. Senão, nós vamos perder o controle definitivamente.

 

MidiaNews –  Há um diálogo entre o Poder Judiciário e o Executivo sobre as tratativas de segurança?

 

José Arimatéa – Esse diálogo é mantido institucionalmente pelo próprio Tribunal de Justiça e pela Comissão de Segurança, hoje presidida pelo desembargador Carlos Alberto. O próprio juiz Marcos Faleiros é o representante da Amam nessa comissão.

 

MidiaNews – Essas ameaças e a falta de segurança podem ser um desestímulo ao operador de direito em querer seguir na Magistratura.

 

José Arimatéa – Cada cabeça uma sentença. O magistrado, quando passa em um concurso, ele é juiz de vara única. Lá é o que chamamos de clínico geral: faz tudo – crimes, cível, família. E se o magistrado tiver receio de sofrer ameaça ou medo de lidar com réus, atividade criminal, como magistrado dessa área, talvez ele se sinta meio inibido em fazer concurso. Mas acredito que não, porque eu não tenho notícia de pessoas que tenham desistido da Magistratura por medo desse tipo de coisa.

 

MidiaNews – Já se ventilou no Brasil a possibilidade de adoção do modelo chamado “Juiz Sem Rosto”, a fim de evitar que juízes possam sofrer represálias. O senhor acha uma boa ideia?

 

José Arimatéa – Esse modelo foi implantado na Colômbia para coibir o narcotráfico. Já se cogitou de fazer isso aqui, especialmente no Rio de Janeiro. Eu não saberia te dizer se no Rio de Janeiro já existe alguma vara específica em que há o juiz sem rosto e o promotor sem rosto.

 

O que eu sei é que a Lei do Crime Organizado prevê o julgamento por colegiado. Por exemplo, quando o juiz vai instruir um processo – e ele sente que naquele caso ele pode sofrer algum tipo de ameaça ou se sente intimidado pelo processo -, esse julgamento é feito por uma turma de juízes. Em vez de um só, três juízes julgam o processo coletivamente.

 

Para que essa ameaça possa ser diminuída, porque eles não saberão qual juiz efetivamente julgou, assim como acontece no Tribunal do Juri. Por exemplo, se há uma condenação de 4 a 3, você não sabe quem votou pela condenação e quem votou pela absolvição.

 

MidiaNews – E isso acontece aqui, na 7ª Vara, por exemplo?

 

José Arimatéa –  Aqui já existe esse colegiado. E o juiz pode convocar esse colegiado. Mas eu não tenho conhecimento de nenhum caso que tenha sido julgado por esse colegiado aqui, ainda.

 

MidiaNews – O senhor defende o curso de defesa pessoal para magistrados?

 

José Arimatéa – Nós já fizemos. A Amam já promoveu a defesa pessoal, curso de sobrevivência urbana e outros cursos que possam auxiliar o juiz em situações de agressão ou ameaça. O Tribunal de Justiça também já promoveu.

 

MidiaNews –

 

José Arimatéa – A questão da segurança nós constatamos o problema no Estado. Nós não vivemos no melhor dos mundos, mas também não nos destacamos negativamente com relação a violência contra agentes públicos. Você imagina a situação do Rio de Janeiro?

 

O Rio Grande do Norte, que é meu Estado, também passa por uma situação muito complicada.

 

É necessária, talvez até pelo Conselho Nacional de Justiça, a adoção de uma política de segurança. Não que o juiz seja uma pessoa melhor ou pior que o cidadão comum. O problema é que o juiz, em razão da sua atividade, assim como o policial e o promotor de justiça, estão mais sujeitos a ação dessas pessoas.

 

O cidadão comum, não. Ele pode ser vítima de um assaltante, mas o juiz é preciso enfrentar, lidar e contrariar os interesses dessas pessoas Por isso ele está mais sujeito a esse tipo de ameaça. E há necessidade de se pensar em uma política nacional e efetiva para dar segurança aos agentes públicos que atuam nessa esfera, o policial, promotor de justiça, o próprio defensor público.

 

Nós sentimos falta dessa política nacional. Existem políticas locais, regionais, mas são medidas quase que paliativas. Não existem políticas duradouras e com premissas nacionais e sejam pensadas a partir de um órgão nacional, como é o Conselho Nacional de Justiça.

 

 

Por; CÍNTIA BORGES/MidiaNews

9, setembro, 2018|