AKE NEWS : MPF decide ter acesso ao inquérito sobre ameaças a ministros do STF

O Ministério Público Federal decidiu, na semana passada, exercer direito reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou, em abril, o acesso do MP às informações constantes do Inquérito 4.781 — que apura ameaças e difusão de notícias falsas contra ministros do Supremo. A extração de cópias foi feita no dia 22/10.

Em abril, o ministro abriu vista para a PGR.  Na ocasião, a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento dos autos do inquérito, que foi indeferido.

Na prática, a PGR nunca deixou de ter vista dos autos. Mas a posição de Dodge era contrária, o que fez com que ela só apresentasse recursos, sem participar.

O novo PGR, Augusto Aras, alterou a posição da PGR em relação ao inquérito e passou a defender a investigação como uma medida legítima e legal. Assim, diferentemente de Raquel, Aras quis participar e o ministro autorizou.

Investigação
A investigação foi aberta de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março, para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias contra os ministros. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo.

A campanha de difamação passou a ser usada para intimidar e acusar ministros que coibiam decisões ilegais ou investigações fraudulentas. O movimento foi parcialmente bem sucedido: as estatísticas de concessão de Habeas Corpus caíram no STF e no STJ. Aberto o inquérito, o volume de notícias falsas caiu vertiginosamente.

A ação foi aberta com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Fonte; Conjur/ Foto Reprodução

Inq 4.781

29, outubro, 2019|