Advogado é condenado por reter processo por mais de um ano, confirma juiz

O advogado Alexandre Castro de Arruda foi condenado a seis meses de detenção, em regime aberto, por reter os autos de um processo por mais de um ano. A penalidade criminal foi substituída por restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade.A decisão é do juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na decisão, o magistrado afirmou que restou comprovado que a conduta do advogado foi intencional, com o propósito de “garantir a morosidade processual e atrasar o pronunciamento jurisdicional sobre a questão controvertida”.

O processo em questão é referente a uma ação de cumprimento de obrigação estabelecida em contrato de seguro de vida.Conforme a decisão, em 21 de setembro de 2012, o acusado retirou os autos em carga, permaneceu com ele por mais de dois meses, vindo a devolvê-lo somente em 4 de dezembro de 2012, após ser intimado.

Em 25 de fevereiro de 2014, o acusado retirou novamente os autos em carga, vindo a devolvê-lo em 17 de outubro daquele ano, após duas intimações.Ainda segundo a decisão, em 15 de dezembro 2015, o acusado obteve nova carga dos autos, permanecendo com ele por mais de um ano e, mesmo sendo intimado a devolvê-lo, não o fez.

De acordo com a decisão, em 9 de março de 2017, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda expediu um mandado de busca e apreensão dos autos no escritório do acusado, no Centro de Cuiabá.

“A diligência restou frustrada, pois não foi localizado o advogado no endereço cadastrado, consoante certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, em 31/03/2017 (fls. 12/v). Consta ainda que, em 09/08/2017, em mais uma tentativa de intimar o ora acusado a restituir o feito, desta vez, por contato, a gestora daquele juízo contatou novamente Alexandre Castro de Arruda, para proceder à devolução dos autos e alertando que caso não o fizesse, restaria apenas à restauração dos autos”, diz trecho do documento.

“Naquela oportunidade, Alexandre Castro de Arruda informou que atuou no referido processo como patrono da genitora Dulcineia (parte autora), e que os autos objetos da busca e apreensão teriam sido furtados juntamente com seu veículo e notebook, não sabendo precisar em qual data teria ocorrido o suposto furto. Acrescentou, ainda, que sua genitora não tinha interesse no prosseguimento do feito”, diz outro trecho da decisão.

O juiz ressaltou, porém, que a alegação do advogado não se sustenta, uma vez que ele não juntou boletim de ocorrência do suposto furto ou qualquer outro documento de sua alegação.

Jorge Tadeu destacou também que, durante o processo de sonegação de autos, foi decretada a revelia do acusado por, mesmo tendo sido citado, não comparecer em nenhum ato da ação.

“Portanto, da análise das provas, temos que restou devidamente comprovado que o acusado Alexandre Castro de Arruda, embora devidamente intimado, deixou de proceder à devolução dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, cuja carga havia recebido, em 15/12/2015, na qualidade de advogado constituído pela parte autora, configurando a prática do delito de sonegação de autos, previsto no art. 356, do Código Penal, de modo que deve responder pelo ato praticado”, pontuou.

Outro lado 

Em nota, o escritório do advogado afirmou que já recorreu da decisão.

Leia na íntegra: 

O escritório de advocacia Arruda & Oliveira vem a público, diante da matéria: “ Juiz condena advogado que reteve processo por mais de 1 ano”, publicada no site Mídia News na data de 28/05/19, esclarecer os seguintes fatos: Acerca do processo em comento, não se trata de condenação transitado em julgado e por tal razão fora interposto recurso com o intuito de reverter algoz, bizarra condenação criminal que está em afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório inerentes a todo processo judicial;

 

Esclarece ainda que apesar deste veículo de comunicação ter afirmado com convicção que este advogado tenha agido de forma dolosa, com o intuito de sonegar os autos, na realidade este advogado foi vítima de furto, motivo pelo qual ficou impossibilitado de fazer a devolução dos autos tendo informado o juízo cível sobre o ocorrido e adotado as providências necessárias que o caso requer;

 

Ademais este causídico não foi citado regularmente da realização de audiência de instrução e julgamento, por esta razão deixou de comparecer ao juízo para o exercício do seu direito de defesa, que restou cerceado. Por fim, continuamos acreditando no direito e na justiça aplicados dentro de parâmetros legais e certo de que a confiança e a credibilidade de nossas ações judiciais em favor dos nossos clientes e em causa própria permanecerão inabaláveis. 

 

 

 

Redação JA/ Foto; Reprodução

 

29, maio, 2019|